A regulamentação da internet é um processo complicado e deve envolver, ao lado de órgãos do governo, a sociedade civil e também o setor privado. Foi o que concluiu o painel de Cidadania Corporativa das TICs do Human Rights and Technology Conference, evento que aconteceu esta semana no Rio de Janeiro.
"Mais de 90% do acesso a internet está concentrado em empresas privadas, o que não é necessariamente algo ruim, mas isso levanta importantes questões a serem consideradas", ressaltou o presidente da Derechos Digitales, Claudio Ruiz Gallardo. Como a mediação da comunicação online é muitas vezes feita por uma empresa, seja pelo provedor de acesso ou por uma rede social, por exemplo, Gallardo reforça que não se trata apenas de um ambiente de livre expressão, mas também um ambiente de negócio.
De acordo com o diretor do departamento de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores da Suíça, Johan Hallenborg, a realidade do país europeu ilustra bem esse exemplo. "Nós contribuímos para o diálogo e para a internet como um ambiente de livre expressão. Temos uma meta ambiciosa de elevar de 50% para 90% a proporção da população com banda larga doméstica de, no mínimo, 100 Mbps de velocidade", explica o executivo. Ele evidencia que todo esse processo é permeado por regulamentações que criam um ecossistema propício ao qual as companhias devem aderir, mas não é imposto. "O Estado não vê a web como um direito legal, como acontece em lugares como a Finlândia, por exemplo", completa.
O subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Ivo Correa, mencionou a necessidade de se equilibrar a responsabilidade judicial sobre conteúdos online entre os provedores e os autores do conteúdo, citando exemplos de pedidos de remoção de links por veiculação de material ofensivo. "No caso brasileiro, uma pessoa pode pedir ao provedor a retirada do material, mas caso a companhia considere o pedido improcedente, pode mantê-lo no ar até decisão judicial. Isso evita a censura prévia", exemplifica. Para ele, a regulação que realmente auxilia empresas e cidadãos a terem uma web livre se resume na transparência e na clareza, especialmente ao usuário.
Para o executivo do Tumblr, Andrew McLaughlin, essa é a prova de que órgãos reguladores internacionais, como a União Internacional das Telecomunicações (ITU), não funcioncionam. "A ITU está quebrada porque trabalha de governo para governo, deveria ser extinta, não é assim que as coisas funcionam mais", dispara.
Todos os palestrantes concordam na participação mais ativa de países europeus e latino-americanos em tentativas de trazer propostas de regulamentação, como a Global Network Initiative (GNI), organização global multi-stakeholder dos agentes da internet para pressionar a criação de leis domésticas para o setor de TICs. Como grande parte das companhias e envolvidos com esse setor são dos Estados Unidos, um mercado mais maduro em inclusão digital, acabam tendo forte influência dentro da instituição."Sou fã da GNI, mas como latino-americano, ainda a vejo como um fórum norte-americano", revela Correa. Para ele, é o momento ideal de envolvimento do sul do continente e de países africanos se envolverem com a questão.
