A autorização legal para as agências de espionagem dos EUA Agência de Segurança Nacional (NSA), vasculharem dados telefônicos e outras informações de cidadãos norte-americanos expirou à meia-noite de domingo, 31, já que o Senado dos EUA não aprovou a renovação desses poderes.
Após um longo debate, os senadores não conseguiram votar a prorrogação de partes da Lei Patriota, aprovada após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, que manteria o programa de monitoramento telefônico revelado há dois anos pelo ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA), Edward Snowden. Diante disso, o senador republicano Rand Paul bloqueou a extensão da lei durante uma sessão extraordinária no domingo. Paul, pré-candidato à Presidência da República, acusou o programa da NSA de ser ilegal e inconstitucional.
O dado é que, paralisado por regras processuais que exigem o consentimento de todos os parlamentares, o Senado não agiu a tempo para impedir que o programa expirasse, o qual só deve ser revisto na terça-feira ou quarta-feira, 2 e 3. O Senado estava em recesso na semana passada.
O fim do prazo de validade de três das principais disposições da Lei Patriota significa que, ao menos por ora, além de a NSA não poder coletar registros de telefonemas nos EUA, o FBI, a polícia federal americana, não pode invocar a lei para obter, para novas investigações, ordens de escuta telefônica ou ordens judiciais para a obtenção de registros de negócios relevantes para uma investigação.
Apesar disso, o dispositivo da lei que trata do acesso pelo governo americano às comunicações via internet não foi modificado nem tampouco perdeu a validade. Ou seja, o monitoramento pelos órgãos de inteligência não tem nenhuma restrição.
Reformulação da lei
O boqueio do monitoramento pela NSA, mesmo que temporário, demonstra uma profunda mudança na atitude dos parlamentares, desde o 11 de setembro. Catorze anos após os ataques, uma onda de preocupações com a privacidade, decorrentes tanto da grande expansão dos sistemas de comunicação e da desconfiança crescente de uso dos dados pelo governo, passou da tomar conta do Congresso.
Um projeto de lei da Câmara dos Representantes propõe a reformulação completa da Lei Patriota, com a proibição da coleta em massa de registros telefônicos. De acordo com as disposições do projeto, varreduras, feitas sob o pretexto das chamadas cartas de segurança nacional, emitidas pelo FBI, acabariam. Os dados, armazenados pelas empresas de telefonia, somente poderiam ser acessados por agências de inteligência, após a aprovação pelo Tribunal de Inteligência e Segurança Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês).
O presidente Barack Obama e seu diretor de inteligência nacional, James Clapper Jr., fizeram advertências nos últimos dias sobre os perigos de deixar a lei expirar. O diretor da CIA, John O. Brennan, ecoou o presidente no domingo, durante uma entrevista no programa "Face the Nation", da CBS, questionando se não teria "sido um pouco arrogância política".
