As corretoras brasileiras de criptoativos conseguiram um avanço no processo de regulamentação do setor no país: agora elas têm a própria CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Isso significa que as atividades que elas exercem são reconhecidas oficialmente por órgãos administrativos e fiscais da União, dos estados e dos municípios. A inclusão foi feita em maio pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A demanda por uma CNAE própria para o segmento foi capitaneada pela ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia). “É uma demanda antiga nossa e representa uma grande conquista e um passo rumo a um reconhecimento mais amplo e definitivo dos ativos digitais e das atividades relacionadas a eles no país, trazendo mais segurança, transparência e solidez ao setor”, declara Safiri Felix, diretor-executivo da ABCripto.
Agora as corretoras – também conhecidas como exchanges – são enquadradas com o CNAE 6619-3/99 (Corretagem e custódia de criptoativos), na seção “Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados”, na classe “66.19-3 Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente”.
Até então, não havia CNAE específica para corretoras de criptomoedas. Algumas adotavam o código referente a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, enquanto outras usavam até mesmo o de provedores de internet.
A CNAE é destinada a organizações públicas e privadas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas que exercem atividade econômica.
Outra conquista do setor foi a Instrução Normativa 1888/19 (Receita Federal), determinando que pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fazem operações com ativos digitais no Brasil reportem informações à Receita.
