A indústria de equipamentos eletrônicos, representada pela Abinee, deve encaminhar ao governo nos próximos dias um conjunto de propostas para aperfeiçoamento da Lei de Informática, de forma a minimizar os impactos da condenação da política industrial brasileira pela Organização Mundial de Comércio (OMC).
“Trata-se de um problema grave, que desperta grande preocupação do setor industrial, por isso estamos estudando melhorias na política industrial que atendam às exigências mundiais sem comprometer os investimentos realizados no Brasil”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.
Desde sua criação em 1991, a Lei de Informática exerce papel decisivo na atração dos principais players mundiais do setor de tecnologia da informação, desde fabricantes de produtos finais como também de partes, peças e componentes. “Temos instaladas aqui praticamente todas as marcas globais, que geram empregos de qualidade e investimentos em pesquisa e desenvolvimento”, observa.
Barbato alerta para o risco de que o governo aproveite o momento para reduzir desonerações tributárias existentes, que hoje são repassadas integralmente ao consumidor. Em sua opinião, esta postura poderia acarretar não apenas o aumento de preços dos produtos eletrônicos, como a revisão de investimentos por parte da indústria instalada no País.
Ele ressalta que a Abinee está mobilizada para garantir a preservação da política industrial da maneira mais inteligente possível, para que o Brasil continue na rota do desenvolvimento tecnológico, garantindo à população o acesso à informação, promovendo o crescimento econômico e a geração de emprego, com base, sempre, no necessário investimento em P&D e na produção. “Devemos fazer política industrial como fazem outros países, pois não seria inteligente abrir mão de fábricas que geram empregos de qualidade e arrecadam muito para os cofres do Brasil”, afirma.
Números
. O faturamento das empresas com produtos incentivados totalizou mais de R$ 300 bilhões de 2006 a 2015;
. Os impostos recolhidos referentes a bens incentivados representaram 19% deste montante, alcançando a cifra de R$ 57 bilhões;
. Este valor é 55% maior do que a renúncia fiscal no período.
. No mesmo período, os recursos aplicados em Pesquisa e Desenvolvimento totalizaram cerca de R$ 12 bilhões.
. Em decorrência desta Política, o Brasil informatizou sua economia, contribuindo para o acesso à informação por parte da população.
. Em função da Lei, o Brasil chegou a ocupar a 3ª posição no mercado mundial de computadores pessoais, ficando atrás apenas de China e Estados Unidos e o 4º lugar do mercado de celulares, em 2011 e 2015 respectivamente.
. Atualmente: 6º mercado de celulares e 10º de PCs.
