A Câmara dos Deputados promove na próxima segunda-feira (6/11) o seminário ?Internet para todos ? uma estratégia focada nos municípios?. O objetivo principal é discutir, criar condições e cobrar do governo o uso de mais de R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir o acesso à Internet a partir dos municípios. Também serão debatidos programas nacionais de utilização da internet e de banda larga. No Brasil, apenas 12% da população tem acesso ao computador e 8% à Internet.
O Brasil dispõe hoje de cerca de 4,7 milhões de pontos de acesso à Internet em banda larga. A banda larga brasileira é mais lenta e de qualidade inferior à utilizada na maior parte dos países desenvolvidos. A oferta de internet em banda larga é considerada decisiva para o crescimento do país nos próximos anos.
O presidente da Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telecomp), Luis Cuza, diz que a população, as empresas e mesmo dos organismos públicos sofrem com a limitação do acesso. No Brasil, o acesso à banda larga custa cerca de R$ 80,00. Na Europa, sai por menos de R$ 50,00 e o serviço é até 30 vezes mais rápido que no Brasil. Além de caro, a banda larga pode acabar nas mãos de poucas grandes empresas.
Um dos assuntos que preocupam os especialistas é o risco de empresas que já dominam o negócio de telefonia virem a dominar também o de internet. As empresas de TV paga são as únicas em condições de concorrer realmente com as teles. Hoje, três grandes companhias telefônicas (Telefonica, Telemar e Brasil Telecom) controlam 80% do mercado.
A disputa das TVs e das teles pelo controle do setor já está causando um grande imbróglio jurídico e econômico: a licitação feita pela Anatel, aberta em 17 de julho para as radiofreqüências nas faixas 3,5 GHz e 10,5 GHz, foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União. O ponto que gerou disputa na Justiça foi uma cláusula do edital que proíbe as atuais concessionárias de telefonia fixa de apresentarem propostas para as áreas onde já operam.
A maioria das 101 empresas que participam da licitação concorda com a decisão da Anatel de excluir as teles porque acredita que isso vá estimular a competição, já que as grandes dominam 95% do segmento de telefonia fixa local e dominam a banda larga no Brasil, ocupando 78% do mercado. Das empresas que enviaram propostas para a licitação, 93 são novos investidores.
A partir da polêmica cláusula do edital, informa Cuza, teve início uma disputa política e jurídica envolvendo a Anatel, que quer manter a licitação, apoiada pela Telcomp e pela Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet). De outro lado, o Ministério das Comunicações e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).
O seminário é promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Estão previstas para a abertura, no dia 7, as presenças do presidente da Câmara, Aldo Rebelo; do ministro das Comunicações, Hélio Costa; do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef; do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), e da deputada Luiza Erundina – relatora do seminário e do projeto que altera a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O seminário foi sugerido pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o uso dos recursos do Fust para financiar a implantação de sistemas de acesso à Internet nos municípios. O Fust recebe 1% da receita operacional bruta das concessionárias de telefonia e tem recursos superiores a R$ 4 bilhões. O dinheiro está retido no caixa do Tesouro.
Substitutivo apresentado pela deputada ao projeto de lei do deputado Iris Simões (PTB-PR), prevê a aplicação do fundo na universalização de todos os serviços de telecomunicações, entre os quais a internet em banda larga. As prefeituras, com isso, poderiam oferecer acesso à internet e, conseqüentemente, à telefonia por internet. A proposta garante a outorga gratuita aos municípios da licença e da freqüência necessária para a implantação do serviço. A decisão sobre a forma de organização do serviço, se por exploração direta, indireta ou terceirizada, ficaria a cargo de cada município.
