Os governos do Brasil e da Alemanha entregaram nesta sexta-feira, 1º, à Terceira Comissão das Nações Unidas o projeto conjunto de uma resolução sobre direito à privacidade digital, em resposta às recentes denúncias sobre a espionagem praticada pela NSA (Agência Nacional de Segurança) dos Estados Unidos a empresas, governos e cidadãos. A proposta, denominada Direito à Privacidade na Era Digital, será entregue à comissão, que é subordinada à Assembleia Geral da ONU. Para entrar em vigor, ela terá de ser aprovada por maioria simples pelas delegações dos 193 países-membros da organização.
O texto estabelece, entre outras coisas, que os mesmos direitos que as pessoas possuem em rede (online) devem ser protegidos fora dela (offline), em particular o direito à privacidade. O documento conclama os Estados a "estabelecerem mecanismos nacionais independentes de supervisão, capazes de assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização em atividades relacionadas à vigilância das comunicações, sua interceptação e coleta de dados pessoais".
Segundo o site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o texto será analisado pela Terceira Comissão da Assembleia Geral e, posteriormente, pelo plenário da assembleia. O Brasil está articulando diplomaticamente as posições dos países para viabilizar a aprovação. Com informações da Agência Brasil.
A atitude conjunta dos governos brasileiro e alemão são importantissimos para a soberania nacional destes países e tambémpara mostrar aos EUA que por serem a nação mais influente no mundo geopoliticamente falando,este fato não lhes dá o direito a bisbilhotar a vida dos outros.