Um acesso banda larga com velocidade de 1 Mbps a R$ 35 para todo o Brasil de forma linear, nos moldes que o governo pretende hoje para o Plano Nacional de Banda Larga, é inviável. A afirmação é da diretora de regulação econômica na LCA, Claudia Viegas, que coordenou o estudo "Contribuições para o Plano Nacional de Banda Larga", encomendado em fevereiro último pelo SindiTelebrasil, que teve dados preliminares apresentados na tarde desta quinta, 2, durante o 55° Painel Telebrasil. O estudo indica que para obedecer às premissas de acesso banda larga fixa de 1 Mbps, desvinculado de outros serviços, sem limite de download, a um preço de R$ 35, o tempo de retorno do investimento poderia variar de 14 anos a mais de 90 anos, considerando-se diferentes áreas do país e uma margem EBTIDA para a prestadora de 25%. O menor tempo para áreas de maior concentração populacional e com maior oferta de infraestrutura disponível, as chamadas áreas pretas, e o tempo superior a 90 anos nas áreas de menor concentração populacional, menor renda e pouca infraestrutura. "Banda larga a R$ 35 para todo o Brasil, sem um pacote, é inviável. A regulamentação precisa ser mais flexível e permitir a comercialização de pacotes de serviços para viabilizar o acesso com essa velocidade e preço", justifica a pesquisadora. Incentivos governamentais ou financiamentos públicos diretos também poderiam, segundo ela, viabilizar a oferta.
Investimentos
O estudo estima, num cenário referenciado, que com investimentos de R$ 144 bilhões será possível mais do que triplicar o total de acessos banda larga fixos e móveis dos atuais 40,9 milhões, em abril de 2011, para 153,6 milhões em 2020. O investimento é considerável. Vale lembrar que o investimento total das teles desde a privatização, em 1998, segundo dados da Telebrasil, somam R$ 235 bilhões.
Esse cenário referenciado é um no qual se inserem alavancas para potencializar o crescimento natural do setor com políticas públicas de estímulo à demanda e infraestrutura, como subsídios diretos com fundos setoriais, financiamentos de terminais e desoneração tributária.
Sem incentivos públicos ou privados, a estimativa do estudo é a de que a expansão fique limitada a 57,3 milhões de acessos fixos e móveis em 2014 e 93,2 milhões em 2020, somando investimentos de cerca de R$ 55 bilhões (considerando-se 20% adicionais a serem gastos com outorgas).
Atualmente, a maior parte das conexões no Brasil está abaixo de 2 Mbps e penetração de 21,5%. Com as alavancas, 87,2% das conexões teriam velocidade acima de 12 Mbps em 2020 e a penetração alcançaria 74,2% da população.
O estudo usou como premissa o cenário atual, considerando as operadoras atuais, suas redes e quanto custaria para ampliar a capacidade das redes existentes e levar infraestrutura a lugares desprovidos de infraestrutura. A premissa não leva em consideração, portanto, ganhos com possíveis compartilhamento de infraestruturas, entrada de novos competidores ou construção de novas redes.
- PNBL
