O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta terça-feira,2, o projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2.630/2020). O texto visa combater a disseminação de conteúdos falsos. A retirada foi pedida pelo seu autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto voltará à pauta na próxima semana, mas ainda não há uma data.
Até o início da tarde o texto não havia recebido um parecer do seu relator, Angelo Coronel (PSD-BA), e já acumulava 62 emendas. Uma delas, de autoria do próprio Alessandro, é uma nova versão do projeto por inteiro, que retira dele dispositivos que permitem a exclusão de conteúco por parte das plataformas com a intervenção de verificadores independentes (fact-checkers).
As regras sobre a moderação de conteúdo são as mais polêmicas do projeto. Atualmente, ele determina que as empresas responsáveis por redes sociais e serviços de mensagem interrompam a circulação de conteúdos classificados como total ou parcialmente enganosos.
Em manifestação nas redes sociais, Alessandro explicou que pediu o adiamento do projeto para garantir que todos os senadores “tenham segurança” quanto ao conteúdo do texto final. Davi acrescentou que o projeto deve garantir a liberdade de expressão a todos os cidadãos.
Coronel havia dito na semana passada ser contra a deliberação do projeto de forma remota, sem audiências públicas ou discussão em comissões. Após a sua inclusão na pauta, ele sinalizou que defenderia a aprovação e que faria acréscimos com o objetivo de aumentar as penas para a promoção de desinformação pela internet.
Federação Assespro apoia adiamento da votação
A Federação Assespro, em nota divulgada nessa terça-feira, apoia a retirada do projeto da votação, a pedido do autor, senador Alessandro Vieira. A entidade entende que da forma como está proposto, além de jogar atribuições do Estado ao setor privado, o projeto pode inviabilizar novos negócios baseado em dados e redes sociais em virtude o alto custo trazido pelas novas responsabilidades e regras.
A entidade entende que é preciso promover uma discussão séria, ampla e profunda sobre o tema e propõe que o caminho para o combate à desinformação passe pelo: aumento de penas para quem produz e dissemina notícias falsas; criação de Juizados Especiais Digitais – para a devida apuração dos crimes, como esse, ocorridos nas redes;) aumento da educação digital da população; e maior transparência quanto aos conteúdos pagos. Com informações da Agência Senado.
