Depois de seus representantes terem sido notificados pelo Ministério Público Federal e convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o Google Brasil assinou nesta quarta-feira (2/7) o termo de ajustamento de conduta em que se compromete a colaborar com as investigações de crimes de pedofilia na internet.
Com isso, o site de buscas obriga-se também a adotar medidas para tornar mais ágil a liberação de dados de álbuns do Orkut investigados por suspeita de conterem pornografia infantil. O acordo, formalizado durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, põe fim a disputas judiciais travadas desde 2005 entre o MPF e a companhia.
O termo foi assinado pelos procuradores Sérgio Suiama e Adriana Scordamaglia, do Ministério Público Federal de São Paulo, e Alexandre Hohagen, diretor-presidente do Google no Brasil.
Conforme estabelecido no acordo, o Google se compromete a notificar automaticamente ao MPF todas as ocorrências de pornografia infantil detectadas no Orkut. A empresa assume ainda o compromisso de manter os registros de acessos e os números IP (protocolo de internet) dos usuários do Orkut por 180 dias.
Outra importante medida prevista no termo de ajustamento de conduta diz respeito à criação de um sistema de filtro para remover e prevenir material comprovadamente ilícito no Orkut e o desenvolvimento de ferramenta que permita a cooperação direta com a SaferNet, entidade da sociedade civil que fiscaliza crimes na rede. A partir de reformulação no setor de atendimento ao consumidor, o Google obriga-se também a responder em até 15 dias úteis a todas as reclamações de usuários do Orkut que se sentirem vítimas de ações criminosas no site.
Também ficou acertado que o provedor desenvolverá campanhas de educação para o uso seguro da internet e financiará cem mil cartilhas a serem distribuídas nas escolas, como forma de orientar crianças e adolescentes. Por solicitação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI da Pedofilia, a direção do Google anunciou que poderá ampliar a ajuda e produzir até 1 milhão de cartilhas. Conforme destacou o senador, os compromissos firmados pelo Google no combate à pedofilia mostram os bons resultados do trabalho da CPI na busca da convergência de posições.
"Havia divergência entre as partes, mas prevaleceu o bom senso e conseguimos promover a convergência. Fico muito feliz por termos chegado a esse momento exitoso", frisou Demóstenes Torres.
Impasse
Os compromissos de Alexandre Hohagen em atender aos pedidos do Ministério Público de abertura de álbuns privados do Orkut haviam sido verbalmente assumidos em abril último, quando o dirigente do Google foi convocado a falar aos senadores da CPI da Pedofilia. Na ocasião, foram quebrados os sigilos de mais de 3 mil álbuns fechados do site de relacionamento. Desde então, as negociações para a elaboração do termo de ajustamento de conduta esbarraram em exigências apresentadas pelo Google. De acordo com o Ministério Público, a empresa exigia receber imunidade civil e criminal para casos em que deixasse de enviar às autoridades os dados de usuários do Orkut suspeitos de praticarem crimes por meio da rede.
Pelo acordo assinado nesta quarta-feira, ficou acertado que a imunidade será dada apenas nos casos em que houver erro no envio de provas. A empresa estará resguardada de ser enquadrada no crime de comunicação falsa quando, por exemplo, informar por engano que uma página do Orkut contém pedofilia. "A medida é necessária para preservar nossos funcionários" ressaltou Hohagen.
Ao saudar a assinatura do termo, o procurador Sérgio Suiama lembrou as diversas tentativas feitas nos últimos anos para que o Google fornecesse as informações sobre páginas suspeitas do Orkut. Ele recordou que o Google Brasil se dizia impossibilitado de entregar informações, alegando ser apenas "um entreposto da matriz norte-americana" e que os dados solicitados estariam hospedados em servidores localizados nos Estados Unidos. "Foi necessária a atuação da CPI para pôr fim a esse impasse. Agora precisamos permanecer unidos na fiscalização, como forma de assegurar o cumprimento do termo", frisou o procurador, lembrando que o documento prevê que o Google pague multa no valor de R$ 25 mil por dia de descumprimento do acordo.
Com informações da Agência Senado.
