Os gabinetes dos conselheiros da Anatel ainda discutem como é a melhor forma de encaminhar as obrigações de qualidade na banda larga. Esta semana o assunto deverá ser discutido pelo conselho da agência e, se houver consenso, a proposta do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) será aprovada para consulta pública. O consenso é necessário pois haverá apenas três conselheiros na reunião de quinta, 4, e são necessários três votos para que uma matéria seja aprovada.
A questão mais complicada é qual será o grau de exigência sobre os parâmetros de qualidade. Existe a sugestão da Superintendência de Serviços Privados, que prevê, entre outras medidas, que a velocidade mínima garantida da banda larga seja de 80% da velocidade nominal. Ou seja, as operadoras de banda larga teriam que assegurar pelo menos 80% da velocidade vendida (a prática de mercado é 10%). Este noticiário apurou que esta é a vontade do governo, já que o Minicom deixou essa exigência de qualidade justamente para a regulamentação, mas ela já havia sido fortemente demandada pela presidenta Dilma Rousseff.
Conforme havia antecipado este noticiário na semana passada, a conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria, sugere que se estabeleçam os parâmetros adotados pelo Comitê Gestor da Internet, que levariam esse patamar a 60%. Tudo indica que a solução será dar um prazo de 180 dias para que as prestadoras de SCM se adaptem aos padrões do Comitê Gestor, garantindo os 60%, e ao longo de dois anos se ajustem para a oferta de 80% de velocidade, como quer a área técnica da Anatel. Também será exigido das operadoras que tornem disponível ao assinante um software que permita a aferição das velocidades.
Mobilidade
Essa exigência de qualidade vale para o Serviço de Comunicação Multimídia, que em geral funciona em redes fixas ou em conexões de rádio ponto-a-ponto. Mas a Anatel deve endurecer também na proposta final dos parâmetros de qualidade para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), que ainda estão sendo analisados pela área técnica após a consulta pública. Originalmente, a Anatel propunha que os acessos de banda larga móvel garantissem 50% de qualidade, chegando a 70% dependendo do horário. Tudo indica que a recomendação da área técnica para o texto final do regulamento será um pouco mais dura.
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