Quase um mês depois de a Justiça dos Estados Unidos ter condenado a Apple por formação de cartel no mercado de livros eletrônicos (e-books), o Departamento de Justiça americano (DOJ, na sigla em inglês) e 33 procuradores do Estado propuseram medidas para acabar com as atividades de combinação de preços e restabelecer a competitividade no mercado.
Segundo o documento com as propostas, divulgado pelo blog de tecnologia All Things Digital, a Apple deve encerrar seus acordos de e-books com as editoras Hachette Book Group, HarperCollins Publishers, Macmillan, Penguin e Simon & Schuster; abster-se, por cinco anos, de firmar novos acordos de distribuição de e-books sem competir por preço; permitir que rivais de varejo como a Amazon e a Barnes & Noble forneçam links de seus aplicativos de e-books em sua loja de apps; abster-se de firmar acordos com outros provedores de música, filmes, programa de TV ou livros que possam ampliar os preços dos concorrentes; nomear e pagar um supervisor externo para garantir que seus acordos de políticas anticompetitivas sejam suficientes e rigorosamente observados.
“Sob a ordem proposta pelo DOJ, a conduta ilegal da Apple cessará e a empresa e seus altos executivos serão impedidos de conspirar para impedir a competição no futuro”, disse o procurador-geral adjunto, Bill Baer, ao blog. Em resposta, a Apple disse que a proposta é “draconiana e punitiva aos negócios, totalmente fora de proporção para qualquer delito ou dano potencial”. A companhia ressalta que os requerentes querem dar ao governo uma ferramenta para regular seus negócios e que possivelmente “afetará as relações comerciais da Apple com milhares de parceiros em diversos mercados”.
“A proposta poderá estabelecer um vago regime de cumprimento — aplicado apenas à Apple — com supervisão intrusiva que durará dez anos, indo além dos problemas legais desse caso, ferindo a concorrência e os consumidores e violando os princípios básicos da justiça e do devido processo legal. O custo resultante disso — não apenas em dólares, mas também em oportunidades para os consumidores e negócios americanos — seriam muito grandes”, complementou a companhia.
