Ministro das Comunicações reforça a necessidade da aprovação do marco civil da internet

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BRASÍLIA — O ministro das Comunicações Paulo Bernardo voltou a defender nesta quarta-feira, 2, a importância da aprovação da lei do marco civil da internet na Câmara dos Deputados, como forma de combater a espionagem virtual. Durante a sua participação em audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro reiterou que o governo prepara uma série de projetos de lei para ampliar a segurança da informação no Brasil. "Também é preciso garantir os direitos individuais e um tratamento isonômico entre as empresas brasileiras e as estrangeiras que atuam no país", adiantou.

O ministro lembrou que, no mundo, há 13 servidores raiz e, deste total, dez estão nos Estados Unidos, um no Japão e outro na Europa. "Nós devemos rever esta situação, para reduzirmos a nossa vulnerabilidade", defendeu. Paulo Bernardo também informou que o Brasil irá buscar soluções para estabelecer acordos multilaterais. "A presidente Dilma já defendeu a adoção de um marco civil internacional. Temos que trabalhar nesse sentido junto aos órgãos internacionais", argumentou.

O Projeto de Lei do marco civil da internet tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deverá ser votado até o dia 28 de outubro. Caso contrário, trancará a pauta de votações da Casa.

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