Depois de ter encaminhado proposta endurecendo as penas por crimes contra a honra quando cometidos por meio da internet, o senador Expedito Júnior (PR-RO) decidiu retirar o projeto de lei 398 da pauta do Congresso. O projeto aumentava em um terço as penas, alterando o Código Penal. Para crimes de calúnia (quando se atribui crime a alguém) a sanção era de seis meses a dois anos de prisão mais multa; por difamação (quando uma pessoa inventa algo que publicamente fira sua reputação), a sentença era detenção de três meses a um ano mais multa; e por injúria (quando se atribui qualidade negativa a alguma pessoa), a punição era de um a seis meses de prisão ou multa.
O senador alegou que há uma falta de compreensão sobre o tema e admitiu que a pressão da mídia em geral ? e em seu estado em particular ? contribuiu para que retirasse o projeto da pauta.
Expedito Filho afirmou também que depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido pela suspensão de artigos da Lei de Imprensa, a confusão da mídia aumentou, ao se fazer pensar que o seu projeto iria na ?contra-mão? da liberdade de imprensa. ?Não tenho nada contra os jornalistas. Acredito que sem uma imprensa livre é impossível haver democracia no país. A citação, na justificação do projeto, a ?pseudojornalistas? é apenas um exemplo de fatos reais, que puderam ser constatados inclusive nas últimas eleições, quando a internet se transformou em importante ferramenta de campanha política, mas também passou a ser usada para crimes contra a honra?, afirmou Expedito Filho, em comunicado à imprensa.
O projeto de lei 398/2007 aguardava a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Depois disso, seria apreciado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. A proposta passou sem audiência pública, em meados de fevereiro, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Expedito Júnior disse que pediu ?verbalmente? a consulta pública ao relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Mas conta que o relator afirmou à época que apenas poderia pedir uma audiência pública se esta fosse apresentada formalmente por ele.
Agora, o senador propõe uma audiência para discutir a questão. Expedito Junior nega que esteja com receio de problemas para sua imagem com a pressão da mídia e diz que a polêmica precisa ser elucidada. ?Vamos discutir melhor o que fazer nesta terça (4/3)?, finalizou.
