A Comissão de Competitividade e Consumo da Austrália obteve parecer favorável da Corte Suprema Federal do país no processo aberto contra o Google. A Justiça australiana reverteu decisão de primeira instância sobre anúncios exibidos entre os resultados de buscas do site.
De acordo com o órgão, o Google adota prática abusiva por induzir o consumidor a clicar nos anúncios do Adwords, sua plataforma de publicidade online, o que infringe a seção 52 do Ato de Práticas de Comércio, lei vigente no país. "A conduta do Google envolve o uso do nome de um concorrente como palavra-chave para anunciantes", diz a comissão. Ela se refere à possibilidade de comprar anúncios na página de resultados quando o usuário procura por informações de rivais, levando o internauta a conhecer ou comprar o serviço do anunciante, em detrimento do resultado esperado.
O caso foi aberto em outubro do ano passado e, em primeira instância, havia sido favorável à empresa americana, mas a comissão recorreu da decisão. Com a condenação, o Google está sujeito a penalidades civis pecuniárias e deve arcar com as custas processuais. Não haverá multa, mas a companhia deve readequar sua plataforma para se enquadrar às leis locais.
