Parlamento Europeu aprova PL que garante neutralidade de rede

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O Parlamento Europeu votou e aprovou nesta quinta, 3, uma minuta de legislação (diretiva) que tem como propósito garantir o acesso livre à internet e estabelecer políticas de roaming na Europa, além de outras medidas aplicáveis aos mercados de telecomunicações e banda larga. A proposta ainda não tem força legal, já que precisará ser validada pela próxima legislatura do Parlamento, que assume em maio, e depois ser implementada por cada país da comunidade, mas é um passo importante no debate sobre neutralidade da rede na Europa.

Pelo texto da minuta aprovada pelo Parlamento, ficaria proibido o bloqueio ou a degradação de serviços de internet como Skype, WhatsApp, Netflix e outros, por razões econômicas ou comerciais. Por outro lado, seria aceitável tratamento diferenciado a serviços especiais que demandem alta qualidade de rede, como vídeo sob demanda, serviço corporativos, aplicações em cloud e outros, desde que isso não implique na degradação dos demais. Bloqueio e degradação de tráfego só seriam aceitáveis em condições específicas decorrentes de questões legais ou de segurança da própria rede.

O Parlamento também aprovou nessa minuta a exclusão das taxas de roaming para voz, dados e texto entre países-membros a partir do final de 2015 e ainda medidas de otimização do espectro para 4G e 5G.

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