A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai promover, no próximo dia 24, audiência pública para debater os benefícios sociais ligados à tecnologia do software livre.
O autor do requerimento, deputado Eudes Xavier (PT-CE), disse que a audiência pública vai mostrar experiências concretas de inclusão digital. "O software livre cumpre um papel de democratização da tecnologia. Muitos grupos ligados a jovens das universidades estão sendo beneficiados no estudo e na comunicação de um curso com outro por meio desse tipo de programa. Experiências focadas na economia solidária também dão retorno positivo", afirmou.
Eudes Xavier convidou para o debate integrantes da Cooperativa Pirambu Digital, que funciona como incubadora de serviços em tecnologia da informação e em inclusão digital na periferia de Fortaleza (CE). Serão mostradas experiências desenvolvidas em vários estados pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet). A audiência pública vai abrir espaço também para os representantes de softwares comerciais.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa o Projeto de Lei 6685/06, do Senado, que incentiva o desenvolvimento dos softwares livres. O texto dá preferência no financiamento de equipamentos de telecomunicações a produtos que usem esse tipo de programa.
A preferência se refere à implantação de acessos para serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público em estabelecimentos de ensino e em bibliotecas, e ao fornecimento de acessos individuais e de equipamentos de interface a instituições de apoio a pessoas com deficiência. Os recursos viriam do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust).
Com informações da Agência Câmara.
