A votação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados foi adiada mais uma vez, nesta terça-feira, 3. A suspensão do WhatsApp serviu para polemizar ainda mais o debate, já que uma das sugestões do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), é de um projeto de lei que permite o bloqueio de aplicativos que descumprirem ordens judiciais.
"Essa proposta, caso aprovada, dará base jurídica para a suspensão de aplicativos, punindo milhões de usuários", disparou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do Marco Civil da Internet. Segundo ele, a liminar que autorizou o bloqueio do WhatsApp só foi derrubada porque não havia base jurídica para a decisão.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também criticou o projeto de lei. Para ele, deveria ser suprimida do texto a possibilidade de bloqueio no caso de crimes contra a propriedade intelectual, industrial e de violação de direito do autor. O deputado Rafael Motta (PSB-RN) foi mais longe, quer que a lei atual seja alterada para impedir futuros bloqueios.
Molon também é contra a proposta que defende a retirada de conteúdo idêntico ao já retirado por decisão judicial. Para o deputado, a questão é subjetiva e, em alguns casos, pode ter efeito contrário ao esperado. "Se um usuário copiar o conteúdo para denunciar um absurdo, será prejudicado", disse.
A reunião da CPI foi encerrada porque havia começado a ordem do dia no plenário, o que impede decisões nas comissões. A votação foi remarcada para esta quarta-feira, 4, às 9 horas. Além do relatório, sete destaques que foram apresentados ao texto também serão apreciados.
Está historia vai longe.
Não vai demorar irão barrar nossos direitos de livre acesso. Sou analista de segurança, usei e uso muito nossa precária internet e de 1996 para cá nunca tinha visto nada parecido, bloqueios, sem fundamentos.