A juíza Maria Aparecida Duenhas, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), negou o pedido de liminar impetrado pelos advogados do empresário Nelson Tanure, que visava anular o pedido de penhora de cotas de ações da Intelig, no valor de R$ 250 milhões, para o pagamento de dívidas trabalhistas com cerca de 400 ex-funcionários da Gazeta Mercantil.
O empresário é acionista majoritário da Intelig e do Grupo Docas, do qual fazem parte a extinta Gazeta Mercantil e dezenas de outras empresas. A decisão da desembargadora foi publicada nesta quinta-feira, 3, e indefere somente o pedido liminar do mandato. Falta, agora, a posição da Seção de Dissídios Individuais sobre o acolhimento do mandado de segurança. "É muito provável que esse indeferimento seja mantido, até porque a mesma desembargadora será a relatora do processo de análise do mandato nesta seção", explica Wladimir de Oliveira Durães, sócio do Muller, Durães e Assuf Advogados, escritório de advocacia que representa os ex-funcionários da Gazeta Mercantil. Ironicamente, ele qualifica como "medida heróica" o pedido de liminar impetrado pela parte do empresário Nelson Tanure. "Trata-se de uma ação inadequada, do ponto de vista jurídico. O mandado de segurança só cabe quando não há mais recursos. Além do mais, o documento alega que a dívida não teria liquidez e seria inferior a R$ 200 milhões, o que também não procede, uma vez que 100% dos cálculos de liquidação foram apresentados e, em 51 casos, sequer foram contestados", diz.
TIM
Para Durães, o mandado foi uma medida desesperada da parte de Tanure, que sabe que pode perder parte das ações que receberia da TIM ao término do processo de fusão e incorporação da Intelig, atualmente sob análise da Anatel. Em abril, as duas operadoras assinaram um acordo de troca de ações, ficando a TIM com 100% do capital social da Intelig e Nelson Tanure com 6,15% das ações ordinárias e 6,15% das preferenciais da TIM Participações. O advogado afirma que o acordo assinado com a Intelig envolveria valores da ordem de R$ 750 milhões. No entanto, a TIM deixaria R$ 250 milhões contingenciados (ou bloqueados) ao longo de três anos para a liquidação dessa dívida. De acordo com a lógica do negócio, se a TIM realmente arcar com essa conta, a participação de Tanure na operadora seria reduzida na proporção da dívida. Ou seja, se a Intelig não pagar quem paga é a TIM e, por consequência, Tanure, que terá suas ações na tele reduzidas. No entanto, em fato relevante divulgado no último dia 16 de abril, a TIM informa que "a completa e definitiva solução de tais passivos, bem como a capitalização de créditos anteriormente detidos pelos seus antigos controladores é condição prévia e necessária à implementação da operação".
Contudo, além de não estar citada no texto a resolução de passivos trabalhistas, o advogado relembra que a compra da Intelig interessa, e muito, para a TIM, principalmente por conta do grande backbone óptico legado da espelho. "Ademais, temos visto na mídia o Gabriele (Gabriele Galateri di Genola, presidente da Telecom Italia), falando da importância dessa operação e otimista com o desfecho favorável", finaliza. Este noticiário entrou em contato com o escritório que representa o empresário Nelson Tanure nesta ação, porém os advogados responsáveis não foram localizados.
- Pedido negado
