A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira, 4, a Consulta Pública 3/2020 para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de instituição de coleta de dados setoriais associados aos acessos da banda larga fixa, o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Entre seus objetivos da iniciativa está o de estabelecer e padronizar os procedimentos para a instituição, modificação e extinção de coletas de dados setoriais pela Anatel.
A proposta de nova coleta de dados de acessos do SCM difere da realizada atualmente pela
Agência em alguns pontos, principalmente:
• Eliminação das faixas de velocidade e discriminação das velocidades contratadas
• Separação da informação de tecnologia empregada e meio de acesso que a suporta; e
• Classificação da zona habitacional onde se encontra o acesso, se urbana ou rural.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), até as 23h59 do dia 4 de março de 2020.
