O Facebook resolveu mudar seu relacionamento com as autoridades fiscais britânicas e anunciou nesta sexta-feira, 4, que irá rever em breve sua estrutura fiscal e recolher mais impostos na Grã-Bretanha. A decisão surge em meio à crescente pressão da União Europeia para que as multinacionais de tecnologia norte-americanas que operam na zona do euro paguem mais impostos e deixem de lançar mão de brechas legais que favorecem a evasão fiscal.
Segundo levantamento do serviço de pesquisa do Parlamento Europeu, o bloco econômico deixa de recolher algo entre 50 bilhões de euros e 70 bilhões de euros em impostos por ano, o que representa uma evasão fiscal da ordem de 92 bilhões de euros a 220 bilhões de euros.
O Google vem enfrentando a mesma pressão em relação ao recolhimento de impostos em todos os 28 Estados-membros, e a Apple, cuja operação internacional está sediada em Dublin, capital da Irlanda, devido aos baixos impostos, está no centro de uma investigação da Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia, que vai verificar se ela recebe tratamento tributário "especial" e potencialmente ilegal. Apple e o governo irlandês negam qualquer tipo de tratamento diferenciado.
Como parte da nova estrutura fiscal, o Facebook disse que irá reportar vendas ligadas às suas operações britânicas, principalmente de publicidade digital, através de sua subsidiária local, em vez de registrar as receitas como sendo de sua unidade irlandesa. A mudança significa que a empresa passará a pagar impostos sobre as suas vendas na Grã-Bretanha, em oposição à estrutura atual, na qual recolhe os tributos por meio de sua filial irlandesa.
A nova estrutura fiscal deve passar a vigorar a partir de abril, de acordo com a empresa. "As vendas feitas diretamente pela nossa equipe do Reino Unido serão contabilizadas no Reino Unido, e não a Irlanda", disse Lena Pietsch, porta-voz do Facebook, em um comunicado enviado nesta sexta-feira ao The New York Times.
Refúgio fiscal
Em 2014, último ano sobre o qual há registros disponíveis, o Facebook pagou apenas US$ 6,1 mil de impostos na Grã-Bretanha. A cifra é menor do que um trabalhador britânico médio paga de imposto de renda.
De 2008 a 2014, a empresa pagou um total de US$ 1,2 milhão em impostos para o governo britânico, ao reportar uma perda de US$ 76,5 milhões no período, de acordo com a DueDil, empresa de pesquisa de dados. O montante é significativamente menor que os US$ 16,2 milhões em impostos que o Facebook pagou às autoridades fiscais da Irlanda no mesmo período, de acordo com documentos analisados ?pela DueDil. A empresa registrou lucro de US$ 3,6 milhões antes de impostos com suas operações irlandeses ao longo do período.
O Facebook não é a primeira empresa de tecnologia americana a alterar a sua estrutura fiscal na Grã-Bretanha. Em maio do ano passado, a Amazon, que também está sendo investigada pela Comissão Europeia por suas práticas fiscais em Luxemburgo, concordou em começar a pagar impostos em vários países europeus onde tem grandes operações.
A política fiscal em Luxemburgo permite às companhias beneficiarem-se de significativas reduções de impostos por ganhos relacionados à propriedade intelectual, por meio de um recurso denominado IP-Box (Intellectual Property Box) que reduz a taxa efetiva das companhias no Imposto de Sociedades para a maioria dos royalties de 29% até 5,8% do lucro.
A decisão do Facebook de rever sua estrutura contábil na Grã-Bretanha visa também se adequar às mudanças nas leis tributárias do país destinadas a forçar as empresas a pagar mais impostos sobre a receita gerada. Para as empresas de tecnologia norte-americanas, muitas dos quais usam estruturas fiscais complicadas como as da Irlanda e de Luxemburgo para reduzir os encargos, a postura mais rígida da União Europeia está forçando que realizem mudanças.
