A Receita Federal vai lançar, a partir de 1º de julho, portal para explicar o Supersimples às micro e pequenas empresas, quando o dispositivo chamado supersimples, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, entrará em vigor.
A informação foi dada nesta quarta-feira (4/4) pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, durante a Manhã Técnica sobre Certificação Digital, promovida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em São Paulo. Segundo ele, a idéia é criar um canal de comunicação com os 2,5 milhões de empresas que se encaixam nessa categoria e facilitar o entendimento do Supersimples. ?Chamam o Simples de supersimples, mas ele não tem nada de simples. Quem lida no dia-a-dia com a legislação sabe disso", brincou Cardoso, ao dizer que a iniciativa terá o apoio do Sebrae Nacional.
O objetivo, segundo o secretário-adjunto da Receita, é criar mecanismos que possam ajudar o microempresário a identificar de que maneira e se a sua empresa pode aderir ao novo sistema. A intenção, segundo ele, é fornecer às micro e pequenas empresas, que tiverem o certificado digital um modelo que permita a escrituração fiscal mensal dos dados a partir da internet. Dessa maneira, a própria Receita poderá ajudar no modelo a ser adotado na entrega das declarações de Imposto de Renda.
Apesar de estar à frente da iniciativa da elaboração do portal, Cardoso descartou a possibilidade de a Receita fornecer a certificação digital gratuitamente. "Não é esse o nosso papel. Não faremos isso. Queremos, sim, estimular o uso do certificado digital. Ele é uma ferramenta que vai revolucionar o dia-a-dia, como já acontece, hoje, com a Internet e o celular.?
