Divulgada nesta quarta-feira, 4, a pesquisa “Quem defende seus dados?”, projeto da Electronic Frontier Foundation (EFF) dos Estados Unidos e realizado no Brasil pelo InternetLab, mostrou mais uma vez a Vivo, tanto na banda larga fixa quanto na móvel, como a empresa com mais políticas de tratamento das informações e comunicação com o consumidor.
Ao mudar a metodologia para buscar empresas com até 1% de market share (o recorte anterior era de 10%), a pesquisa trouxe pela primeira vez classificações sobre políticas de tratamento de dados da Algar, Nextel e Sky. O critério é de buscar sempre se a empresa cumpre o que promete em contratos, avaliando documentos públicos como relatórios financeiros, processos judiciais, notícias na grande mídia e imprensa especializada e até posicionamentos individuais em consultas públicas, como a recente do MCTIC para a Estratégia Digital.
“De maneira geral, olhando para a tabela inteira, percebemos que tem um longo caminho pela frente”, afirma Dennys Antonialli. O diretor do InternetLab considera que as empresas têm oferecido engajamento melhor, mas fez críticas à Net no fornecimento das informações para a pesquisa. Confira na tabela abaixo as principais notas das empresas.
Segundo a coordenadora de privacidade e vigilância do InternetLab e também coordenadora do projeto, Jacqueline Abreu, a Vivo se destacou não apenas por conta da política de tratamento dos dados, mas por montar um “centro de privacidade” com informações sobre segurança, destinação e coleta das informações. No ranking do ano passado, a companhia já havia apresentado relatórios, mas ainda em espanhol. Desta vez, a empresa apresentou a maior parte das informações em português, incluindo vídeo explicando as práticas de maneira acessível ao usuário. “Por causa disso, foi pontuada com estrela cheia”, detalha Abreu, referindo-se à nota máxima do levantamento.
Ela destaca que há nesse item a avaliação sobre o uso que as operadoras fazem dos dados – na terça-feira, 3, o Ministério Público do Distrito Federal anunciou que iria abrir investigação em relação à política de tratamento de informações de usuários por parte da Vivo. Na avaliação da pesquisa, contudo, a operadora esclarece em contrato que utiliza dados para “montar perfis e usam para fins de marketing”. Segundo Jacqueline Abreu, a empresa foi bem avaliada por deixar isso de forma transparente, e o InternetLab não entra em julgamento de valor. Mas lembra que, segundo o Marco Civil da Internet, é necessário que haja o consentimento expresso, livre e informado do usuário.
Também no quesito de entrega de dados cadastrais mediante ordem judicial, a coordenadora do InternetLab lamenta que todas as operadoras apresentem “redação bastante genérica” nos contratos e informações institucionais. Ainda assim, destacou novamente a Vivo, que detalhou para quais autoridades competentes e em quais situações fornece as informações. “O asterisco é que isso está em espanhol”, ressalta.
Já em relação à atuação das empresas no judiciário, Jacqueline Abreu lamenta que as empresas não forneceram informações a respeito de contestações a legislação vigente ou pedidos abusivos. A pesquisadora diz que as operadoras até atuaram em conjunto, por meio da Associação Nacional de Operadoras de Celular (Acel), mas não de forma individual.
Segundo a pesquisadora Juliana Ruiz, na categoria de posicionamento a respeito de projeto de lei ou políticas públicas de privacidade, não houve grandes mudanças em relação ao relatório de 2017 porque não houve muitas contribuições públicas das empresas, “e sobre o PL de dados pessoais, o que a gente tinha eram participações dos anos anteriores, então não consideramos”, declara. Pela consulta pública da Estratégia Digital do governo, o InternetLab observou que a Oi não entrou em detalhes sobre proteção de dados, enquanto a TIM defendeu práticas internacionais e uso de parâmetros de segurança. Já a Vivo não chegou a defender a criação de uma lei específica sobre o assunto, mas falou que precisaria de regulamentação do uso de dados pela administração pública.
Apenas a Vivo pontuou em relação à transparência sobre requisições de dados por parte de autoridades governamentais. Apesar disso, Ruiz lembra que a operadora só forneceu essas informações por meio de relatório global em espanhol, e que no próximo ano já não considerará se continuar nesse idioma. “Vimos evolução de algumas empresas, mas especialmente no caso da Vivo. É importante destacar que desde a primeira edição, a gente incentiva que existam portais de informações aos usuários, que isso não esteja apenas nos contratos, que normalmente têm linguagem bastante árida”, conclui a pesquisadora.
