Durante a audiência pública que discute a compra da Brasil Telecom pela Oi, o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, destacou a convergência tecnológica como um fator importante para a reestruturação do mercado de telecomunicações no mundo e no Brasil.
O secretário ressaltou que os desafios da convergência são ampliar a oferta de acessos individuais, universalizar os serviços em todo o Brasil, garantir a competição mesmo com os processos de fusões e aquisições, viabilizar contrapartidas ao interesse dos consumidores e da sociedade e alavancar o desenvolvimento industrial e tecnológico do país.
Martins lembrou os três pilares da Lei Geral de Telecomunicações ? a universalização, a competição e a qualidade. Segundo ele, nem sempre é fácil conciliar esses objetivos, pois, ao focar na universalização, é possível dificultar a competição, por exemplo.
Na opinião dele, os projetos de lei 29/07 (Lei do Cabo) e 1481/07 (Lei do Fust) são bons exemplos de reformulações da legislação do setor que já estão em andamento no Congresso. Em relação ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Martins defendeu que ele possa ter suas funções ampliadas, por conta das modificações tecnológicas do setor.
Martins reforçou que, até 2011, todos os municípios brasileiros terão a infra-estrutura da banda larga e de telefonia celular instalada.
Na audiência, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) considerou a convergência tecnológica uma perspectiva futura, ainda não implantada no Brasil. "Não estamos acelerando a convergência ao permitir as fusões?", questionou. Ele disse ter a sensação de que o processo está apenas em seu início. O parlamentar defendeu a universalização, a concorrência e o ganho de escala das empresas com redução de custos ao consumidor. "Mas o diabo mora nos detalhes", alertou.
Jardim destacou que o princípio da separação funcional das empresas, desagregação das redes e o modelo de compartilhamento de custos são instrumentos que não foram implantados na sua totalidade para garantir a concorrência. Ele considerou a convergência tecnológica uma perspectiva futura, ainda não implantada no Brasil. "Não estamos acelerando a convergência ao permitir as fusões?", questionou.
Com informações da Agência Câmara.
