A votação do projeto de lei sobre terceirização (PL 4.330/2004) será levada diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o presidente da comissão, Décio Lima (PT-SC), a decisão resulta de um acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes partidários.
A sessão da CCJ foi suspensa nesta quarta-feira, 4, pelo segundo dia consecutivo, devido a protestos de grupos de trabalhadores de centrais sindicais pela retirada do PL da pauta. Na última terça-feira, 3, sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), contrários ao projeto, entraram em confronto com as polícias Legislativa e Militar. A CUT informou que vai orientar seus filiados a não votar, nas eleições ano que vem, nos deputados que se manifestarem favoravelmente ao projeto de lei.
Lima informou que, na próxima terça-feira,10, será apresentado um requerimento de urgência para que o projeto seja votado. “A matéria só seria conclusiva na CCJ se houvesse acordo. Como não há, o projeto naturalmente seria objeto de recurso para análise no plenário. Então, vamos encurtar a tramitação”, explicou.
O projeto de lei sobre terceirização está para ser votado na comissão desde o início de agosto, depois de meses em discussão no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, em uma mesa de negociação quadripartite formada por empregados, empregadores, governo e parlamentares. Com informações da Agência Brasil.
