Mais de 111 milhões de notas fiscais eletrônicas (NF-e) já foram emitidas por mais de 15 mil estabelecimentos em todo o país, representando quase R$ 2 trilhões em operações comerciais, de acordo com dados da Receita Federal. Pelos cálculos do órgão, a operação diária está se aproximando da marca de 1 milhão de NF-e em dias úteis. Os estabelecimentos estão implantando o documento fiscal eletrônico e, assim, substituindo a emissão do documento fiscal em papel.
A obrigatoriedade de adoção da NF-e teve início em abril do ano passado para indústrias e distribuidores de cigarros e combustíveis líquidos. Em dezembro, novos setores foram obrigados a adotar a nota eletrônica, como o de cimento, medicamentos, automóveis, siderurgia, frigoríficos, bebidas alcoólicas e refrigerantes.
Entre abril e setembro deste ano deverão adotar a NF-e os setores atacadistas de alimentos, bebidas, material de limpeza, combustíveis, solventes, álcool para outros fins, baterias automotivas, indústria de autopeças, fabricantes de vasilhames para bebidas, importadores de veículos e importadores de bebidas alcoólicas e outros.
"Esse rol abrange 79 atividades ou grupos de atividades econômicas. As Secretarias de Fazenda estaduais mencionam que, até o fim do ano, entre 80% e 85% da arrecadação de ICMS sobre as operações comerciais já ocorram sobre operações documentadas com NF-e", destacou o supervisor-geral do projeto Sped, Carlos Sussumu Oda.
Já a obrigatoriedade da adoção da Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil) teve início em fevereiro de 2008, com o prazo de apresentação indo até 30 de junho deste ano. Segundo Oda, estão obrigadas cerca de 12 mil empresas e em 2010, serão 170 mil empresas enquadradas no lucro real. Para o Sped Contábil é estabelecida a emissão de livros e documentos contábeis, em meio digital, transmitidos anualmente até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
Os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal) dos contribuintes do IPI e do ICMS, referentes aos períodos de janeiro a abril de 2009, têm o prazo de entrega para 31 de maio próximo. "A partir de janeiro, foram obrigados ao Sped Fiscal o total de 29.943 estabelecimentos no país", informou Oda.
Ele explica que a NF-e, o Sped Contábil e o Sped Fiscal são subprojetos que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital, que tem por finalidade unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários, mediante fluxo único e computadorizado de informações, por meio do uso da certificação digital. "Em síntese, representa um novo ambiente de interação entre a administração pública e as empresas em geral, que abrange e promove a modernização dos processos que têm como premissa a padronização, racionalização e simplificação do cumprimento de obrigações acessórias", ressaltou Oda.
Dentre os benefícios para as empresas, ele cita a redução dos custos em decorrência da dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um layout padrão (comércio eletrônico), otimização da logística operacional, simplificação do processo de faturamento, uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas, entre outros.
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