As empresas exportadoras de serviços de tecnologia poderão receber um apoio importante para auxiliar os negócios. É que a Câmara dos Deputados analisa proposta que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar uma subsidiária para, com recursos próprios, atuar nas atividades de seguro de crédito ao comércio exterior.
Conforme o projeto de lei, a filial do banco poderá, inclusive, concentrar diversos instrumentos disponíveis de apoio ao exportador brasileiro de bens e serviços, o que envolveria também as empresas de offshore outsourcing e produtos de TI.
O Projeto de Lei Complementar 508/09, de autoria de comissão especial criada para estudar saídas para a crise global na área do comércio, tem o objetivo de criar as condições para que o BNDES, por meio de subsidiárias, passe a exercer o papel de importador e exportador de bens e serviços, assumindo parte dos riscos envolvidos e repassando outros.
Conforme a proposta, a subsidiária do BNDES poderá, por exemplo, conceder empréstimo direto ao importador estrangeiro, ao exportador brasileiro, inclusive para capital de giro, e equiparar as taxas de juros a encargos praticados no mercado externo. Poderão ser beneficiados, conforme consta, tanto produtos de alto valor agregado quanto bens e serviços de pequeno valor. Isso pode ser um importante incentivo para impulsionar os negócios das empresas exportadoras de TI.
O texto da proposta salienta que, no Brasil, os riscos comerciais das operações de financiamento às exportações com prazo inferior a dois anos são garantidas, geralmente, por seguradoras de mercado, enquanto que as operações que envolvem riscos comerciais em financiamentos com prazo superior a dois anos ou riscos políticos e extraordinários são seguradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), gerido pelo BNDES.
Atualmente, a realização de seguro de crédito à exportação com garantia de recursos públicos do FGE é realizada por meio de uma empresa privada contratada por processo licitatório para prestar à União serviço de análise de risco das operações de médio e longo prazos para a concessão da apólice, segundo texto do projeto de lei. Essa empresa é a Seguradora Brasileira de Créditos à Exportação (SBCE), que pertence majoritariamente (75,85% das ações) à seguradora francesa Coface.
O projeto, que tramita em regime de prioridade, dispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na ordem do dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, Depois, seguirá para o plenário.
- Projeto de lei
