Google, Microsoft e Apple passarão a notificar usuário sobre pedido de informações de governos

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Embora publiquem regularmente seus relatórios de transparência sobre pedidos de informações de usuários por parte de governos, o Google, Microsoft e Apple anunciaram que vão começar a notificar os usuários que tiveram seus dados solicitados.

A decisão vai contra as diretrizes das autoridades policiais federais, particularmente dos EUA, que alegam que as revelações podem prejudicar investigações em curso. As agências de inteligência do governo americano há muito tempo pediram às empresas de internet para manter as intimações em segredo, argumentando que isso é necessário para evitar alertar suspeitos de crimes.

As novas políticas provavelmente não terão efeito direto sobre os casos de segurança nacional, já que as agências do governo podem solicitar informações através de cartas com a notificação de segurança nacional que as empresas estão proibidas de divulgar. A medida das empresas também não vai afetar mandados de busca expedidos por investigadores federais para obter acesso ao conteúdo de e-mails.

Mesmo assim, defensores da privacidade e das liberdades civis elogiaram as mudanças nas políticas por parte das empresas de tecnologia e veem nessa decisão um passo à frente, necessário para tornar mais transparente a relação com os usuários. "Notificar os usuários sobre as intimações é o que as empresas já deveriam estar fazendo", disse Marc Rotenberg, diretor executivo do grupo Electronic Privacy Information Center (EPIC) e professor de Direito da Universidade de Georgetown. "Isso poderia retardar o processo investigativo para baixo. Mas esse é o ponto", disse ele ao The Wall Street Journal.

Alguns juristas alertaram, no entanto, que as mudanças podem levar o governo a buscar impedir na Justiça as empresas de tecnologia de notificar os usuários sobre as intimações.

O Twitter e o WordPress já notificaram alguns usuários sobre intimações. Nos dois casos, as empresas receberam solicitações do governo, que queria identificar os usuários que fizeram comentários sobre os políticos em blogs. Antes de revelar as identidades dos blogueiros, no entanto, elas notificaram os usuários. No caso do WordPress, o governo retirou o pedido. Já no tocante ao Twitter, a pessoa em questão concordou em revelar sua identidade e se reunir com os investigadores. Nenhuma acusação foi feita. Os dois foram representados por um advogado da organização American Civil Liberties Union.

Desde julho do ano passado, o Yahoo tem notificado os usuários sobre intimações, o que mudou o comportamento dos investigadores. "Notamos que as agências de inteligência frequentemente optam por retirar o seu pedido, quando informamos sobre a nossa política de notificação do usuário", disse uma pessoa do Yahoo.

Em março passado, o Departamento de Justiça entrou com um pedido para impor uma "mordaça" ao Yahoo e ao Twitter sobre as intimações. Um juiz federal se recusou a conceder a ordem até que as empresas tivessem a oportunidade de serem ouvidas pela Justiça. No entanto, um tribunal superior anulou a sentença do juiz e concedeu a ordem de mordaça. O responsável pela empresa que não cumprir a determinação judicial poderá ser preso por desacato.

Rainey Reitman, diretor da Electronic Frontier Foundation, estudou rascunhos das políticas que as empresas de internet estão planejando divulgar nas próximas semanas, e diz que elas variam muito de uma companhia para outra. Apple, por exemplo, diz irá notificar o usuário quando uma agência do governo solicitar informações. Já o Google diz que só irá notificar o usuário se receber um pedido de aplicação da lei dos EUA.

Mas as empresas também inseriram exceções. A Microsoft diz que irá notificar o usuário, "a menos que seja expressamente proibido por lei". A Apple disse que não iria revelar intimações quando "uma criança ou uma pessoa estiver em perigo". O Facebook não mudou sua política, mas um porta-voz disse que a empresa está "analisando como podemos melhorar o que já estamos fazendo".

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