O Tribunal Superior do Trabalho resolveu marcar uma audiência pública para discutir sobre a questão da terceirização de mão de obra, que impacta setores de telecomunicações, principalmente no que se refere a call center, e de tecnologia da informação.
O debate está marcado para ocorrer nos dias 4 e 5 de outubro e este marcará a primeira audiência pública da história do TST. O objetivo é chegar a um entendimento sobre o tema, que já é objeto de mais de cinco mil processos em tramitação no TST e de milhares de outros em toda a Justiça do Trabalho.
"Tais processos suscitam múltiplas, tormentosas e atormentadoras questões sobre a terceirização nas relações individuais e coletivas de trabalho", afirmou o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ressaltando os notórios impactos econômicos e sociais, para o País, das decisões judiciais sobre o tema.
Na audiência pública, o Tribunal ouvirá o pronunciamento de pessoas com experiência e reconhecida autoridade na matéria. O objetivo é esclarecer questões fáticas, técnicas (não jurídicas), científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra por meio de empresa interposta.
Entre os aspectos que se objetiva esclarecer estão a manutenção do critério de atividade-fim do tomador de serviços, atualmente adotado pelo TST para declarar a licitude ou ilicitude da terceirização; a terceirização em empresas de telecomunicações ou concessionárias de energia elétrica (principalmente nas áreas de telemarketing ou call center e na instalação, manutenção e reparo de redes e linhas telefônicas); e a terceirização em empresas de tecnologia da informação e comunicação.
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