O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que, por falta de consenso entre os parlamentares, retirará da pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10 que prorroga os benefícios tributários para a Zona Franca de Manaus.
Ainda nesta terça-feira, 5, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu no Palácio do Planalto com líderes da base aliada do governo na Câmara e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto.
"São Paulo quer que inclua no prazo de 50 anos os benefícios fiscais de informática que atenda ao estado. Vamos chegar a esse casamento feliz. Estou tirando [o texto] de pauta agora", disse Eduardo Alves, ao deixar o ministério da Fazenda após reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
A reivindicação partiu da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), já que a PEC não contempla a prorrogação concomitante dos incentivos concedidos pela Lei de Informática, tida como marco legal que trouxe equilíbrio econômico entre as empresas de TI estabelecidas dentro e fora da Zona Franca de Manaus.
"Ao mesmo tempo, fomos surpreendidos pelo fato de o Poder Executivo não ter se manifestado a favor da inclusão da Lei de Informática na prorrogação, contrariando o princípio da isonomia da produção de bens de TI no país", diz Humberto Barbato, presidente da Abinee. Segundo ele, normalmente, quando o governo prorroga os benefícios fiscais para a Zona Franca também o faz para o setor de TI.
O dirigente diz que, sem esses benefícios, que viabilizam a produção fora de Manaus, o equilíbrio da produção em todo o território nacional fica comprometido, além de tirar a capacidade de competir da indústria instalada fora da Zona Franca, o que pode obrigá-las a se transferir para Manaus ou até mesmo para outros países. Barbato cita o caso da indústria de televisores, que acabou migrando toda para lá.
"Por isso, é imprescindível que haja a prorrogação da Lei de Informática para que seja mantida a isonomia na produção industrial dos produtos de tecnologia da informação e comunicações", ressalta Barbato, acrescentando que já ouviu de empresário que é mais vantajoso trazer celular da China do que fabricar em Manaus. Com informações da Agência Brasil.
