A presidente Dilma Rousseff baixou decreto determinando que os serviços de telecomunicações e de tecnologia da informação de órgãos ligados à administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocorram por meio de redes e serviços fornecido por órgãos ou entidades do próprio governo federal. O decreto, publicado na edição desta terça-feira, 5, do Diário Oficial da União, visa evitar casos de monitoramento do governo por serviços estrangeiros.
Segundo o texto, serviços como e-mail, telefone e criptografia de dados devem ser fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas ou de capital misto, e dispensam licitação.
A determinação abrange também empresas públicas e sociedades de economia mista da União e subsidiárias, e tem como objetivo evitar o acesso a informações estratégicas por terceiros. A medida entra em vigor em 120 dias, mas a partir desta terça, com a publicação do decreto, já está autorizada a dispensa de licitação desses serviços nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.
De acordo com o decreto, no âmbito dos serviços de tecnologia da informação estão previstos serviços de desenvolvimento, implantação, manutenção, armazenamento e recuperação de dados e operação de sistemas de informação, além do projeto de infraestrutura de redes de comunicação de dados. A medida não se aplica às comunicações feitas por meio de serviço móvel pessoal.
O serviço de e-mail ficará a cargo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve um programa de computador (software) há algum tempo. A troca do sistema atual de e-mails, que é fornecido pela Microsoft, pelo do Serpro — chamado Expresso — resultará também em economia para os cofres públicos. Já a infraestrutura de rede será fornecida pela Telebras. Outras empresas, no entanto, poderão fornecer os serviços de dados para o governo, como a Dataprev.
Em outubro, quando surgiram denúncias de espionagem eletrônica e telefônica realizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a presidente Dilma já havia determinado a implantação de um sistema de correio eletrônico que protegesse as mensagens do governo, assegurasse a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenisse ação de espiões.
