O Ministério das Comunicações publicou em seu site (www.mc.gov.br) minuta de norma complementar que trata da acessibilidade de portadores de necessidades especiais aos serviços de radiodifusão. A divulgação segue o que está previsto na portaria nº 1 veiculada na edição desta sexta-feira (6/1) do Diário Oficial da União (DOU) para informar o início do processo de consulta pública sobre o tema.
A minuta de norma complementar é uma proposta sobre providências que as redes de tevê aberta deverão adotar a fim de facilitar a veiculação de informações para telespectadores com restrições de recepção. Conforme o Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005, o ministério buscará, por meio de consultas e audiências públicas, contribuições da sociedade sobre o assunto e concluirá o documento em 120 dias.
A partir de hoje, o cidadão interessado em opinar sobre a acessibilidade à radiodifusão tem como se manifestar por meio mensagem ao e-mail acessibilidade@mc.gov.br. Ou pode enviar correspondência pelo correio para o endereço Ministério das Comunicações, Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo, 3º Andar, Brasília – DF, CEP: 70 044 900.
A portaria nº 1 informa que, em 15 de março, às 14h, o Ministério das Comunicações, promoverá debate aberto sobre normas de acessibilidade de portadores de necessidades especiais à radiodifusão. A consulta pública será em auditório no subsolo da sede da pasta. A versão final da norma estabelecerá procedimentos que devem ser observados para implementação da acessibilidade dos portadores de necessidades especiais aos serviços de radiodifusão.
A norma complementar ficará pronta no fim de abril e definirá, por exemplo, como será a veiculação pela televisão de informações por meio da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). E estabelecerá regras para o uso de recursos técnicos com o closed caption (legenda oculta) e a adição de recursos para atendimento das necessidades de cegos e surdos. Conforme censo de 2002, 2,13% da população brasileira apresentam incapacidade ou grande dificuldade para enxergar ou ouvir, o equivalente hoje a 3,947 milhões de pessoas.
