O mercado de jogos online e apostas esportivas no Brasil passa por uma transformação com novas regulamentações e tecnologias para reforçar a segurança. Em janeiro de 2025, o governo federal lançou a segunda etapa do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A solução foi apresentada no SBC Summit Rio em uma palestra conduzida por Elaine Kato, superintendente de Negócios Fazendários e do Trabalho do Serpro, e Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda.
Fábio Macorin iniciou a apresentação destacando os avanços de 2024. "Foi um ano produtivo para a regulamentação dos jogos online, com mais de 70 empresas autorizadas e a fiscalização intensificada. Atuamos no monitoramento de domínios irregulares e meios de pagamento, bloqueando 22 instituições envolvidas em operações ilegais", afirmou. "Também ampliamos a governança sobre prestadores de serviços, exigindo o fim de operações em mercados não regulados", completou.
Elaine Kato apresentou números do Sigap, enfatizando sua importância. "Hoje, recebemos meio bilhão de registros diários e temos cerca de 700 mil arquivos em nossa base, que incluem apostas, apostadores, carteiras e muito mais", disse. "O Sigap foi desenvolvido para garantir a segurança e integridade dos dados, apoiando a SPA no monitoramento do setor. Ele é um ecossistema robusto que continuará evoluindo para fortalecer a governança e a transparência no mercado de jogos no Brasil", concluiu.
Mercado de jogos movimenta até 21 bilhões de reais por mês
O Sigap monitora e regula as atividades das operadoras autorizadas pela SPA/MF, que devem enviar diariamente informações detalhadas sobre apostas, apostadores e destinações legais, conforme estipulado no art. 10 da Portaria SPA/MF nº 722, de 2 de maio de 2024. O sistema foi projetado para garantir escalabilidade e eficiência no processamento, atendendo ao crescente volume de dados do mercado.
Desenvolvido em conformidade com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, o Sigap fortalece o combate a crimes como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, promovendo maior transparência em um mercado que movimenta até R$ 21 bilhões por mês.
