O Tribunal Federal da Califórnia recusou nesta quinta feira, 5, um recurso do Facebook, que solicitava a suspensão do julgamento de um caso onde a empresa é acusada de recolher dados biométricos das pessoas de forma ilegal.
Três cidadãos americanos do estado de Illinois apresentaram uma ação contra a rede social, alegando o não cumprimento da Lei de Privacidade da Informação Biométrica de Illinois (BIPA) daquele estado.
"O tribunal aceita como verdadeiras as acusações dos demandantes de que a tecnologia de reconhecimento facial do Facebook inclui uma leitura da geometria da face, que foi feita sem o consentimento dos reclamantes", informou o juiz James Donato, em sua decisão.
Segundo ele, os legisladores de Illinois aprovaram a legislação para abordar a tecnologia de biometria emergente, como a que foi questionada neste caso. reconheO Facebook havia argumentado que a análise de fotografias não representava uma coleta de dados biométricos e que, por isso, a lei deste estado não era aplicável.
O representante do Facebook argumenta também que os reclamantes não poderiam dar uma queixa com base na BIPA de Illinois, ao Tribunal Federal da Califórnia. Outro dos argumentos da empresa prende-se com o fato da lei não se aplicar a "sugestões de marcação", o que foi refutado pelo juiz federal.
