O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu bloquear R$ 860 mil da Americanas.com. A determinação de penhora on-line, executada pela desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, foi enviada no fim da tarde de quinta-feira, 2, ao Banco Central. A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual. O órgão apresentou novos documentos informando o descumprimento, por parte da empresa, de liminar que suspendeu as vendas para consumidores do estado do Rio, enquanto não forem regularizadas as entregas atrasadas.
Segundo a acusação da promotoria, depois de 43 dias de vigência da decisão judicial, encerrados na quarta-feira, 1º, a empresa ainda acumulava atrasos. Essa foi a razaão para cobrar o bloqueio de R$ 860 mil (R$ 20 mil por dia de descumprimento até a data do pedido). Na última segunda-feira, a desembargadora havia aumentado de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela empresa. O total bloqueado não inclui a majoração.
Na decisão, a relatora do processo ressalta que se a empresa não cumpre com exatidão as determinações da Justiça está sujeita às sanções, pois, caso contrário, estar-se-ia retirando a plena eficácia e força das determinações judiciais.
Ainda de acordo com a desembargadora, "há que conceder à ordem judicial o conteúdo de efetividade, de tal modo que, na ausência de seu cumprimento, medidas obstativas com intuito de procrastiná-lo sejam imediatamente repelidas".
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