Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Previdência Social, José Pimentel, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Paulo César Medeiros, assinam nesta quarta-feira, 8, acordo de cooperação para possibilitar o cruzamento e a utilização das bases de dados de recursos humanos da União e dos estados. O acordo terá a validade de cinco anos.
Uma das finalidades da cooperação será a apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores, como duplicação de vínculo. A iniciativa seguirá modelo experimental adotado no estado do Rio de Janeiro. O projeto, articulado entre três secretarias do MP – Gestão (Seges), Recursos Humanos (SRH) e Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) – e a Secretaria de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, será viabilizado pela Dataprev, empresa de tecnologia da informação da Previdência Social.
Financiado com recursos do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Pnage), o sistema prevê também o fortalecimento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com o desenvolvimento de novas funcionalidades e a inclusão das bases de dados de recursos humanos dos municípios.
Para a implantação do cruzamento de dados será necessária a assinatura de termo de adesão a ser firmado entre cada estado e a União. O termo deverá prever a disponibilidade de sistemas informatizados como: Sistema de Administração de Pessoal Civil (Siape), CNIS, bancos de dados estaduais e outros bancos corporativos, além do tipo de atividades e de rotinas a serem seguidas. O CNIS, sob responsabilidade do Ministério da Previdência Social, contém informações cadastrais de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações, enquanto o Siape armazena dados cadastrais dos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
Com o batimento dessas informações será possível, por exemplo, acompanhar as regularizações de possíveis remunerações acumuladas, analisar as ações de correção efetuadas pelo governo estadual e proceder, se for o caso, as regularizações nos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), de acordo com a legislação vigente.
O governo estadual que aderir à proposta de compartilhamento de dados deverá observar as seguintes fases e prazos: assinatura do termo de adesão (até 1/9/09), envio do banco de dados à SRH (até 30/9/09), processamento do batimento pela Dataprev e envio (até 30/11/09), apuração das informações pelo estado (até 26/2/10), envio do relatório das ações corretivas à SRH (até 15/3/10), análise das ações pela auditoria e encaminhamentos (até 30/6/10), atualização do banco de dados pela Dataprev (até 31/7/10).
- Regularizações de remunerações
