O relator da CPI do Apagão Aéreo no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu nesta segunda-feira (6/8) mudanças na legislação que rege o funcionamento das agências reguladoras, para facilitar a demissão de dirigentes em caso de ?corrupção ou incompetência?. Atualmente, isso só pode ser feito por meio de processo administrativo ou judicial.
?Sou favorável à alteração para que o Congresso tenha possibilidade de destituição nos casos de corrupção ou incompetência, ou as duas coisas juntas?, afirmou o relator após reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para entregar os dois relatórios já aprovados pela CPI, um sobre o acidente do Boeing da Gol, em setembro de 2006, e outro sobre a crise do sistema aéreo.
Demóstenes disse que falou sobre o assunto no encontro, especialmente no que se refere à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas Jobim não emitiu nenhuma opinião, apenas ouviu. ?Disse a ele que houve um claro favorecimento às duas maiores empresas de transporte aéreo no Brasil [TAM e Gol] e que há uma partidarização em detrimento do conhecimento técnico dentro das agências?, afirmou.
A crise aérea voltou a gerar discussões no Congresso Nacional e no governo sobre a atuação e autonomia das agências reguladoras, principalmente a Anac. No Legislativo, o Projeto de Lei 3.337, de 2004, cria um novo marco legal para as agências. O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), diz esperar que a proposta entre na pauta de votação agora que terminou o recesso.
Apesar da autonomia, as agências têm de cumprir os marcos legais e se ajustar às políticas de governo. Na semana passada, o governo decidiu aumentar o poder do Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão de assessoramento da Presidência da República. Anac e Infraero terão de enviar boletins quinzenais sobre a aplicação das medidas tomadas pelo Conac.
O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Álvaro Machado, é contra a proposta de mudança na legislação. Ele lembrou, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, na sexta-feira (3/8) que os órgãos [agências] são do Estado e não do governo, o que aconteceria caso a mudança seja aprovada.
Com informações da Agência Brasil.
