O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.010/2020, que dispõe, dentre outros temas, a respeito do adiamento da vigência dos artigos 52 a 54 da LGPD referente as sanções administrativas, que, entrarão em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Apesar desse adiamento, muitas empresas terão muito trabalho à frente, segundo dados apresentados pelo Índice LGPD ABES, resultado de ferramenta desenvolvida pela ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, em parceria com a EY, que permite o diagnóstico de empresas em relação à sua adequação à nova lei.
Entre as quase mil empresas brasileiras que já realizaram o diagnóstico, 60% ainda não estão em conformidade com as exigências da lei. No estado de São Paulo, somente 42% das empresas já fizeram ajustes em suas políticas e processos para não sofrerem sanções. O Índice LGPD ABES também demonstra que 30% sofreram algum tipo de violação nos últimos 2 anos e 76% lidam com coleta de dados importantes.
Segundo o presidente da ABES, Rodolfo Fücher, estar em conformidade com a LGPD é um desafio de todas as áreas de uma empresa, recursos humanos, vendas, marketing, financeiro, administrativo, e principalmente o jurídico e TI, que precisam assegurar a existência de processos claros e recursos adequados para prevenir uso inadequado dos dados e evitar vazamentos de informações e ataques de hackers. "Os índices são preocupantes, mas o objetivo da ABES é não apenas alertar, mas principalmente oferecer ferramentas e referências com o propósito de ajudar as empresas em sua adequação diante das exigências da LGPD", comenta.
O índice mostra também que, nacionalmente, 65% do segmento de tecnologia estão distantes dessa conformidade, sendo 40% já sofreram incidentes de violação nos últimos 2 anos e 80% desses empreendimentos atuam com coleta dos dados sigilosos.
De acordo com o sócio de Cibersegurança da EY, Marcos Sêmola, é importante fomentar a participação das empresas para orientá-las, de forma gratuita e com total privacidade, sobre como cumprir a lei. "Não há mais tempo a perder, as organizações precisam se adequar o mais rápido possível. Com o Índice conseguimos contribuir nesse processo e oferecer um serviço à sociedade inteiramente conectado ao nosso propósito empresarial, que é o de construir um mundo de negócios melhor", afirma.
Índice LGPD ABES
A ABES e a EY criaram a ferramenta online Diagnóstico LGPD para que as empresas que estão em fase de adaptação de seus processos LGPD verifiquem seu nível de adequação ao projeto. A solução consiste em um questionário sigiloso por meio do qual as empresas podem fazer uma auto avaliação quanto aos diferentes pontos exigidos pela lei. Após o preenchimento, a ferramenta oferece um diagnóstico quanto ao grau de adequação da empresa com sugestões contextualizadas ao resultado.
Para utilizar a ferramenta, não é preciso e nem possível enviar informações pessoais ou referentes à empresa, como nome, CPF/CNPJ, entre outras. Após o preenchimento do questionário, o relatório em PDF é disponibilizado para download com informações referentes ao nível de adequação e com sugestões para melhoria – não é possível acessar este documento posteriormente. Os dados, enviados anonimamente, geram o Índice LGPD ABES sobre o cenário de compliance das companhias brasileiras em relação a nova lei.
Para acessar o índice e fazer o diagnóstico, clique aqui. A ferramenta é gratuita e está à disposição de todas as empresas, sendo associadas da ABES ou não.
