Microsoft acusa Samsung de não pagar juros em cima de patentes para Android

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De acordo com um suposto documento publicado neste final de semana pelo site Recode, a Microsoft entrou com uma ação contra a Samsung pedindo pagamento de US$ 6,9 milhões referentes a juros de royalties do segundo ano fiscal de um contrato de uso de patentes por sete anos entre as companhias. Esses juros seriam calculados em cima do valor de US$ 1 bilhão pago pelo uso de patentes pela sul-coreana no período.

Esse valor deveria ter sido pago em junho, mas foi atrasado pela Samsung após esta saber da aquisição da divisão de handsets da Nokia. Quando a quantia foi finalmente desembolsada, em novembro, a fabricante sul-coreana teria deixado de pagar os juros de US$ 6,9 milhões referentes ao atraso.

A Microsoft alega que a Samsung efetuou uma quebra de contrato e diz que o acordo está em risco. "A aquisição da Nokia não dá à Samsung o direito de terminar o acordo de licenciamento ou retira da Samsung sua obrigação contínua de realizar futuros pagamentos substanciais de royalties à Microsoft", diz o texto. "De qualquer forma, como resultado da disputa e por conta da recusa da Samsung de abandonar suas posições legais errôneas, a Microsoft encara a ameaça de terminação unilateral" do contrato do terceiro ano fiscal, que terminou no último dia 30 de junho, e dos anos seguintes.

A Samsung estaria utilizando a aquisição da Nokia para alterar o acordo com a Microsoft junto a autoridades de competição comercial sul-coreanas, reduzindo o pagamento de royalties. "Assim, a Samsung está tentando converter uma disputa comercial com contrato pela lei dos EUA em um problema regulatório coreano", diz o documento.

Em 2013, estimava-se que a Microsoft obtinha pelo menos US$ 1 bilhão ao ano com o licenciamento das mais de 300 patentes utilizadas no sistema operacional Android que seriam pagas pelos fabricantes de smartphones. Observando-se o valor pago somente pela Samsung, é possível que esta quantia já esteja significativamente maior.

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