Quatro comissões do Senado se reunirão nesta quarta-feira, 9, para votar a proposta que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que engloba também as regras para lixo eletrônico. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O relatório será votado em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A expectativa é que o projeto tenha votação final no plenário da Casa ainda neste semestre. Depois, será enviado ao presidente da República para sanção e transformação em lei.
O projeto proíbe a criação de "lixões", onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, nos quais só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.
O senador César Borges (PR-BA), relator do projeto, decidiu suprimir um parágrafo do projeto que chegou da Câmara dos Deputados, o qual permitiria que os estados e os municípios decidissem seus próprios prazos para implantação de aterros sanitários. Agora, os aterros devem ser instalados no máximo em quatro anos – os municípios podem formar consórcios para coleta, reaproveitamento e colocação final dos rejeitos em aterros sanitários.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos aborda também sobre a logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema os equipamentos eletroeletrônicos, além de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e lâmpadas.
Além disso, o documento cria também a "responsabilidade compartilhada", que envolve a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem.
A produção de lixo nas cidades chega a 150 mil toneladas por dia, sendo que, deste total, 59% vão para os lixões e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo. As informações são da Agência Senado.
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