A Akamai Technologies, empresa especializada em infraestrutura de rede e fornecedora de serviços em nuvem, que também atua no Brasil, conseguiu fechar um acordo de não acusação (NPA, na sigla em inglês) com a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos — a Securities and Exchange Commission (SEC) —, em decorrência de ganhos ilícitos obtidos por meio de subornos pagos a funcionários chineses por sua controlada no exterior.
A empresa concordou em pagar US$ 652.452 como restituição ao governo dos EUA, mais US$ 19.433 em juros. Com isso, ela se livra de ser enquadrada na conhecida lei norte-americana sobre atos de corrupção no estrangeiro (a Foreign Corrupt Practices Act, ou FCPA) e de ter de pagar multas monetárias adicionais.
A ANP, filial estrangeira da Akamai, admitiu ter desembolsado US$ 40 mil em pagamentos para induzir órgãos e entidades do governo chinês a comprarem mais serviços do que realmente necessitavam. Os funcionários da ANP também violaram as políticas anticorrupção da empresa, com o oferecimento de presentes, convites para viagens e a eventos de entretenimento, além do pagamento de almoços e jantares em bons restaurantes a funcionários do governo chinês, com vistas a receber tratamento preferencial, relaxamento na supervisão regulatória e redução das obrigações aduaneiras, impostos e taxas.
A Akamai admitiu a má conduta prontamente, e disse que cooperou amplamente com as investigações da SEC. O acordo de não acusação estipula que a empresa não será acusada de violar a FCPA e não terá de pagar multas monetárias adicionais.
"Quando as empresas se autodenunciam e colocam todas as suas cartas na mesa, os acordos de não acusação são uma forma eficaz de obter o dinheiro de volta e trazer recursos substanciais para o governo", disse Andrew Ceresney, diretor da Divisão de Execução da SEC.
A chefe da unidade de FCPA da Divisão de Execução da SEC, Kara Brockmeyer, acrescentou que a "Akamai apertou imediatamente seus controles internos depois de descobrir os subornos e tomou medidas corretivas rápidas para eliminar o problema. Ela tratou o caso de maneira correta e expediu resoluções".
Entre as medidas adotadas pela empresa estão a elaboração de resumos de entrevistas de testemunhas voluntárias e testemunhas disponíveis para entrevistas, incluindo aqueles na China; reforço da política anticorrupção e a realização de treinamento obrigatório com os funcionários ao redor do mundo, bem como dos procedimentos de auditoria interna e teste de protocolos.
