A Anatel liberou o licenciamento de estações do serviço de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal – SMP) na faixa de 700 MHz para mais 156 cidades brasileiras. Com isso, agora já são mais de 1,8 mil cidades aptas a utilizar essa faixa para a prestação da banda larga móvel, dentre elas 12 capitais: Aracaju/SE, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Fortaleza/CE, Macapá/AP, Natal/RN, Palmas/TO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Teresina/PI.
O licenciamento de estações na faixa de 700 MHz, nesse momento, é fruto do trabalho realizado no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) para a antecipação do desligamento do sinal analógico de televisão em algumas localidades e consequente liberação dessa faixa para utilização das operadoras do serviço móvel em tecnologia de quarta geração (4G).
Para possibilitar a convivência harmônica entre os serviços de televisão e de telefonia móvel, a Anatel realiza estudos de viabilidade técnica nos municípios a serem liberados para evitar interferências entre os serviços. Tal estudo é aprovado pelo Gired, grupo presidido pela Agência e que conta com a participação da Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além das associações representativas das empresas de radiodifusão e das prestadoras de serviços de telecomunicações vencedoras do processo licitatório da Anatel que conferiu o uso da faixa de 700 MHz.
A partir da aprovação do Gired, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV inicia um estudo preventivo de mitigação de eventuais interferências e, após o encerramento dessa atividade, a Anatel libera o licenciamento das estações.
Todo o trabalho vinculado à migração para o sistema digital de TV está inserido em um contexto maior de política pública governamental que tem por objetivo proporcionar a melhoria da qualidade do sinal de televisão para os brasileiros e, também, possibilitar maior qualidade, velocidade de conexão e cobertura para o serviço de banda larga móvel proporcionadas pela telefonia 4G na faixa de 700 MHz, permitindo, assim, a inclusão digital para a população enquadrada nas classes C, D e E no País.
