Anatel abre consulta sobre procedimentos de ensaios para níveis de radiação emitidos por aparelhos de telecom

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pública 69/2020. O objetivo é receber contribuições da sociedade sobre a proposta de atualização dos Procedimentos de Ensaios da Taxa de Absorção Específica (SAR) de Produtos Para Telecomunicações (Ato nº 955, de 8 de fevereiro de 2018). A consulta vai de 6 de outubro a 4 de novembro de 2020 e está acessível por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública.

A atualização visa o estabelecimento de procedimentos de ensaios para a certificação de produtos que incorporam a tecnologia Time-Period Averaging SAR (TAS). Além disso, propõe aperfeiçoar a avaliação da conformidade de produtos no que se refere à distância de ensaio, ensaios com acessórios e ensaios considerando alterações de baterias.

Com isso, a Agência busca garantir a adequada operação dos aparelhos mais modernos –  celulares, modems wi-fi, telefones sem fios ou aparelhos bluetooth –, de modo a não expor os usuários a níveis de radiação superiores aos limites considerados seguros.

Tecnologia de ponta. O TAS é uma tecnologia recentemente desenvolvida para produtos portáteis. Ela trabalha com um algoritmo incorporado ao modem chipset que possui capacidade para rastrear, calcular e controlar, de forma autônoma, o nível instantâneo da potência de transmissão e o ciclo de serviço ao longo de determinado intervalo de tempo.

Dessa forma, é possível otimizar a cobertura de sinais de uplink (UL) e majorar a eficiência espectral e o aumento da taxa de transferência em bits por Hertz, ao mesmo tempo em que controla os parâmetros necessários à manutenção do valor da SAR – de acordo com os limites definidos em regulamentação específica.

Esta proposta coloca o Brasil no rol dos primeiros países do mundo a propor regras em caráter definitivo para disciplinar o tema, sem abrir mão da harmonização internacional de padrões, em especial com a proposta em fase final de elaboração da norma IEC/IEEE 62209-1528 e com as iniciativas introduzidas pelos EUA e Canadá, em caráter provisório e excepcional.

Conheça o estudo sobre avaliação do SAR (Taxa de Absorção Específica) em aparelhos homologados pela Anatel.

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