Google terá de pagar multa se não revelar dados coletados pelo Street View no Brasil

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O Google foi intimado a apresentar até o próximo sábado, 9, informações detalhadas sobre os dados coletados pelos carros de seu sistema de mapeamento fotográfico Google Street View no Brasil. A decisão da 23ª Vara Cível de Brasília, divulgada na última segunda-feira, 4, foi baseada em processo movido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (Ibdi), que acusa o serviço do gigante das buscas de interceptar dados privados por meio de redes Wi-Fi.

A setença estabelece que, caso não preste esclarecimentos sobre o caso dentro do prazo determinado de cinco dias, a empresa terá de pagar multa que pode variar de R$ 100 mil até R$ 1 milhão por dia.

"Alega o requerente, em breve síntese, que tem intenção de ajuizar futura ação coletiva com vistas à condenação do requerido ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, haja vista a coleta, processamento e armazenamento de dados de pessoas indeterminadas, bem como a interceptação de comunicações, o que constitui invasão de privacidade", diz a sentença.

Procurado pela reportagem de TI INSIDE Online, o Google disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que com relação à ação judicial e respectiva decisão, "trata-se apenas de um pedido cautelar para prestação de algumas informações relativas ao Projeto Street View" e que está avaliando se recorrerá da decisão.

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