O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu nesta terça-feira, 7, anuência prévia à operação societária que altera o controle acionário da Sercomtel. A decisão foi tomada, por unanimidade, durante Circuito Deliberativo. O Grupo Sercomtel detém autorização para prestar o serviço de banda larga fixa e, nos municípios paranaenses de Londrina e Tamarana, os serviços de telefonia fixa e móvel.
O Ato de Concentração referente à operação já havia sido aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A mudança de controle acionário da Sercomtel deve-se à licitação para aumento de capital da empresa realizada pelo Município de Londrina, que teve como vencedor o Bordeaux Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que passa a ser o acionista controlador da Sercomtel, detendo 99,99% do capital com direito a voto da companhia.
A análise da Anatel apontou que a anuência prévia solicitada configurava "mera substituição de agente econômico", sem qualquer impacto sobre os mercados de telecomunicações em que a Sercomtel atua, razão pela qual não foram estabelecidos condicionantes para a operação, à exceção da comprovação da regularidade fiscal da Sercomtel S.A. Telecomunicações e da Sercomtel Participações S.A.
De acordo com o conselheiro relator, Carlos Baigorri, "a futura concretização da operação, bem como as consequências dela decorrentes, têm expressivo potencial de fazer com que a Anatel alcance o objetivo que fundamentou toda sua atuação no tocante à situação econômico-financeira da Sercomtel, qual seja, a garantia da continuidade e preservação da prestação dos serviços de telecomunicações para a população de Londrina e Tamarana".
A anuência prévia concedida pela Agência tem validade de 180 dias contatos a partir da publicação do Ato que a formaliza no Diário Oficial da União, prorrogáveis, a pedido, uma única vez, por igual período, se mantidas as mesmas condições societárias.
Pela decisão do Conselho Diretor, fica mantida a suspensão das tramitações dos processos em que se discute a possível aplicação de caducidade à empresa até a conclusão da operação de transferência de controle societário, com o consequente aporte de capital ou até o final do prazo de vigência da anuência prévia concedida, incluindo eventual prorrogação, o que ocorrer primeiro.
