O governo é o principal comprador de produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicações, especialmente de grandes fornecedores, mas o processo de compra está passando por uma atualização e o novo Comprasnet pode ser a porta de entrada para empresas menores participarem de licitações.
No painel “O que vai vir pela frente nas compras públicas?”, durante o evento 5×5 TEC Summit, nesta segunda-feira, 7, Lara Brainer, diretora da central de compras do Ministério da Economia; Ludmar Sant’Anna de Paiva, coordenador do grupo de trabalho de compras públicas da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), e Rui Ribeiro, diretor de fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União, debateram os caminhos, os desafios e as medidas que devem ser tomadas para aperfeiçoar o modelo de compras públicas.
Existe, conforme pontuou Lara Brainer, uma dificuldade relacionada à não homogeneidade de contratação para TI, colocando órgãos inexperientes ao lado de órgãos que têm estrutura mais consolidada. “Queremos nivelar todos os órgãos para conseguir uma padronização na maturação de processos, fiscalizar e aplicar contratos, e ajudar aos órgãos a ter contratações melhores e mais maduras contratações, garantindo também uma economia de escala”, disse a diretora da central de compras do Ministério da Economia. Ela assinalou ainda a necessidade de se capacitar principalmente os órgãos com menor maturidade em TI.
Para Ludmar Sant’Anna de Paiva, da ABES, substituir as atuais três leis que versam sobre licitações públicas por uma norma geral representaria um avanço. Entre os pontos altos da proposta está o prazo de duração de contrato envolvendo software, passando da casa dos cinco para dez anos. “Isso seria uma melhora significativa. A licitação é burocrática e fica mais complicada ainda quando se trata de TIC, porque exige grau de maturidade e deveria atender necessidades de dentro para fora e não o contrário”, disse. O executivo defende ainda que as contratações deveriam ser técnicas e de preço, algo que, opinou, acabou sendo desvirtuado pelo pregão eletrônico.
A diretora da Central de Compras Públicas ressaltou que é mais difícil haver problema em contratação centralizada. “Fazemos um estudo inverso, estudamos a necessidade da contratação”, explicou. “A Central inova frente à realidade pré-existente; propomos em cima dos problemas, da demanda, da necessidade do órgão. Juntamos e fazemos uma transversalidade para eles; e não adequamos a nossa necessidade à solução existente”, acrescentou.
Lara Brainer foi taxativa ao falar sobre PMEs e as startups: “A Central de Compras não é contra pequena ou média empresa, muito pelo contrário. Não é contra startups. A gente precisa da startup, dessa alma de inovação. Mas a solução não pode ser não ter ganho de escala, não pode ser pagar mais caro, não pode ser não centralizar”.
Da parte do TCU, o diretor de fiscalização de TI, Rui Ribeiro, levantou duas questões ao defender o pregão: o fato de ele ser instrumento de contratação de qualquer coisa pública e de que os resultados são inegáveis. “Hoje, para a contratação de TI é imperativo que se use pregão eletrônico. Os resultados do pregão são inegáveis, tanto em termos de alcance como resultado. O que vai melhorar as contratações é o planejamento feito de forma adequado”, assinalou.
Para o auditor do TCU, a central de compras exerce um papel importante ao orquestrar contratações complexas e quando reúne coisas que são difíceis de serem compradas separadamente. Ele apontou também para a necessidade de os órgãos públicos conseguirem trabalhar em conjunto para contratar. “As contratações de TI são muito complexas para serem feitas isoladas; são complexas para serem feita por uma organização pequena. Quando uma prefeitura pequena vai fazer uma contratação pequena, se basear apenas no preço não dará certo. Tem de unir para fazer contratações de melhor qualidade”, justificou Ribeiro.
Questionados acerca de prazos de pagamentos e inadimplência, Lara Brainer, diretora da central de compras do Ministério da Economia, explicou que há prazos legais de pagamentos previstos na Lei 8.666. “É importante quem participar da licitação tomar ciência de qual é o prazo de pagamento”, ressaltou. “Na administração pública federal estamos tendo melhora na contratação, na fiscalização e nos pagamentos e posso dizer que a central de compras não paga atrasado”, completou. Redação: Equipe 5×5 Tec Summit.
Nesta terça-feira, 8, é dia de discutir Saúde Digital. No dia 9, será a vez do setor de energia. No dia 10, o debate é sobre tecnologia e finanças. O evento acaba no dia 10 de dezembro, com um debate sobre tecnologia e entretenimento. Inscrevam-se gratuitamente em www.5x5tecsummit.com.br
