Ao participar da abertura do Fórum Acel 2007, realizado nesta quinta, 8, em Brasília, o ministro das Comunicações Hélio Costa anunciou a licitação imediata das freqüências destinadas especificamente à terceira geração dos serviços móveis, concomitantemente à licitação das freqüências que permitam a utilização da tecnologia WiMax
"Tudo junto, sem permitir nenhum tipo de privilégio para algumas empresas", disse o ministro, que informou ainda esta ter sido uma decisão tomada em conjunto com a Casa Civil.
Observe-se que na prática há dois processos em curso: a consulta pública do edital que pretende vender as sobras da banda E em determinadas áreas do país, e as novas faixas em 1,9 GHz e 2,1 GHz criadas a partir da mudança da destinação das faixas de freqüência do SMP. Isso sem falar na licitação de 3,5 GHz e 10,5 GHz, interrompida por decisão do Tribunal de Contas da União que deseja uma revisão nos valores das outorgas (esta licitação estar destinada a serviços fixos, o STFC e o SCM).
Condicionantes
Hélio Costa também anunciou que a partir de agora a prioridade nas licitações não será mais obter um grande valor pela outorga e sim uma melhoria na cobertura e metas de qualidade. Há consenso no governo e apoio de alguns empresários em torno da idéia de que o país precisa levar os serviços móveis a 100% da população, atingindo sobretudo os 2,6 mil municípios (que têm apenas 10% da população) que ainda não tem o serviço à sua disposição.
Para que isto aconteça, diversas iniciativas deverão ser tomadas, entre elas, a licitação das novas faixas.
Na opinião de Roberto Oliveira de Lima, presidente da Vivo e que na abertura do evento falou pela Acel, a redução da carga tributária, ?que na maioria dos estados supera os 45%, chegado a absurdos 63% em Rondônia?, é um elemento muito importante.
Uma outra providência necessária para que se viabilize a universalização do celular é a regularização em nível nacional da questão das radiações não-ionizantes, uma vez que diversos municípios e até estados em todo o país, são produzidas indevidamente normas e leis sobre o assunto.
Sobre este tema, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), anunciou a formalização deste debate na própria comissão: ?hoje em dia, quando a gente chega a um município do interior, a gente encontra as pessoas e elas não querem mais só esgoto e casas populares. Querem telefone celular e computador conectado à Internet?, disse Semeghini.
Aliás, em seu discurso, o ministro Hélio Costa também se referiu a este assunto, comentando as exigências que a população do interior tem em relação aos serviços móveis.
O Fórum Acel 2007 é o evento oficial da Associação Nacional das Operadoras Celulares, com organização da Converge Eventos e revista TELETIME.
