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Câmara aprova texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização de serviços

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A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na noite desta quarta-feira, 8, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que flexibiliza as regras de terceirização de serviços em empresas. Segundo o site da Câmara, a aprovação se deu por 324 votos a 137, além de duas abstenções. Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira, 14, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O PL permite que empresas terceirizem não só as chamadas atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (a produção de carros, por exemplo). Até agora, uma empresa de engenharia, por exemplo, não podia contratar um engenheiro terceirizado, mas apenas o serviço de limpeza feito por um prestador de serviço. Da mesma forma a montadora não podia terceirizar os metalúrgicos, e os bancos, os bancários, por serem funções para atividades-fim.

O projeto recebeu criticas de centrais sindicais e até mesmo do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para quem regulamentação da terceirização vai precarizar as relações de trabalho e reduzir salários.

Os críticos também dizem que o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores, uma vez que coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela terceirizada. Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.

A proposta determina que somente empresas especializadas poderão prestar serviço terceirizado; familiares de empresas contratantes não poderão criar empresa para oferecer serviço terceirizado; as empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas; e as companhias contratantes deverão recolher tudo o que for devido pela empresa terceirizada contratada em impostos e contribuições, como PIS/Cofins, CSLL e FGTS.

Entre os setores mais beneficiados pela medida estão o de tecnologia da informação e de serviços de call center. Na área de TI, por exemplo, a terceirização abrande desde serviços de manutenção e suporte técnico, desenvolvimento de aplicativos, infraestrutura de rede até o gerenciamento de sistemas. Com agências de notícias.

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