Questionamento da OMC sobre política de C&T no Brasil é tema de audiência na Câmara

0

Será realizada nesta quinta-feira, 11, audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados sobre o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil sobre a política industrial do País, incluindo a Lei de Informática (Lei 11.077/04).

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que solicitou o debate, ressaltou que, nos últimos anos, o governo brasileiro combina a liberalização das importações com incentivos ao desenvolvimento tecnológico a setores específicos da economia nacional. "A atual política industrial brasileira não pode ser classificada como protecionista ou anti-concorrencial, pois, ao exigir aumento no investimento em ciência, tecnologia e inovação, não produz queda do custo total de produção das empresas beneficiadas", argumentou.

Pansera previu que, caso os analistas e juízes da OMC concluam que a política industrial brasileira é apenas uma forma de protecionismo da indústria brasileira contra a concorrência internacional, "os setores mais sensíveis aos investimentos em CT&I, como o de TIC [Tecnologias da Informação e Comunicação], perderão densidade ou poderão mesmo deixar de existir".

Foram convidados:

– o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão;

– o diretor da Secretaria de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Rafael Henrique Rodrigues Moreira;

– a chefe da Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, Daniela Arruda Benjamin;

– o secretário-geral do Ministério da Defesa, general de Exército Joaquim Silva e Luna;

– o assessor para Assuntos Institucionais do Departamento de Ciência e Tecnologia do Comando do Exército, general de Divisão Aderico Visconte Pardi Mattioli;

– a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio;

– o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato;

– o vice-presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Luiz Fernando Vianna;

– o presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (TI Rio), Benito Paret;

– o presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.