O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador se tornou realidade no Brasil. A sanção da lei complementar acerca do tema no dia 1º de junho, traz esperança de um impulso ao mercado de inovação tecnológica capaz de movimentar nossa economia, gerando empregos e oportunidades.
Em um período com índices econômicos tão desfavoráveis devido à pandemia, a notícia anima empreendedores, de modo geral, a seguir acreditando que ideias inovadoras podem abrir caminhos para a recuperação.
A nova lei busca fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. Entre as novidades está a criação do “ambiente regulatório experimental” (Sandbox Regulatório), regime no qual a firma pode lançar produtos e serviços experimentais com menos burocracia e mais flexibilidade no seu modelo. Além de desburocratizar aspectos do negócio, facilita o incentivo de investimentos, inclusive do poder público.
Mas como, na prática, o Marco Legal das Startups pode influenciar no nosso desenvolvimento econômico e social? Simples, pela capacidade de captação de investidores que permite. Até então, um investidor disposto a bancar projetos inovadores por meio do que é chamado equity crowdfunding, garantia participação na receita da empresa, mas também em seus dividendos.
Isso afastava investidores, visto que o empreendedorismo inovador é, em diversos casos, um negócio de risco financeiro. A partir da mudança desse ponto na nova lei, o número de investidores tende a aumentar, logo, mais empresas com ideias singulares devem sair do papel.
Se já tínhamos consciência de que a transformação via empreendedorismo de inovação era um caminho a trilhar antes da pandemia, agora está ainda mais evidente. Até mesmo segmentos resistentes às mudanças se viram dependentes de novas tecnologias e modelos de negócio para manter suas empresas girando diante dos reflexos da crise sanitária mundial.
A nova lei acende uma luz. Faz com que o empreendedorismo social desenvolvido por tantas cooperativas, por exemplo, possa ganhar espaço, gerar empregos e apresentar soluções ao mercado como um todo.
Um marco legal é um conjunto de leis que protege e rege a dinâmica de um segmento. No caso das startups, sem dúvida, vai além da definição das regras do jogo. Simboliza uma rota de valorização às ideias que podem ser moldadas em grandes empresas, em fintechs, em parceiras do poder público. Enfim, em grupos que apontam soluções econômicas, tecnológicas e sustentáveis para um país que tanto necessita delas.
Vinicius Marchese, presidente do Crea-SP.
