O Departamento de Justiça entrou com pedido em um tribunal federal dos EUA para forçar o Facebook a cumprir a requisição feita pelo Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal norte-americana, para que forneça informações sobre a transferência de ativos da rede social para sua sede internacional na Irlanda.
O pedido é parte de uma investigação sobre responsabilidade fiscal federal contra o Facebook, compreendendo o período até 31 de dezembro de 2010, e uma auditoria “problemática” que, o IRS diz, poderia ter omitido “bilhões de dólares” da transação, o que infringe justamente a lei de responsabilidade fiscal.
Na declaração de Imposto de Renda referente a 2010 a empresa informou receitas provenientes de royalties de “transferências de bens intangíveis” relacionados com negócios internacionais do Facebook dos EUA para a subsidiária da empresa na Irlanda, de acordo com documentos judiciais apresentados quarta-feira, 6, em um Tribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia.
Esses bens intangíveis envolveram a transferência da base de usuários internacional do Facebook, além dos EUA e do Canadá, a plataforma online, o seu desenvolvimento e os custos futuros, bem como intangíveis de marketing, diz a ação judicial. A investigadora do IRS, Nina Wu Stone, em um dos documentos, expressa preocupação de que auditores da Ernst & Young podem ter “subavaliados em bilhões de dólares” os intangíveis transferidos.
Facebook tem cooperado com a investigação do IRS, que remonta a 2013. Mas os procuradores da divisão de impostos do Departamento de Justiça estão pedindo ao tribunal que faça o Facebook cumprir as seis convocações para o fornecimento de informações ao IRS, emitidas em 1° de junho, que não foram cumpridas até 17 de junho, data limite. Com informações de agências de notícias internacionais.